(Do Senhor Deputado Daniel Donizet)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Carlos Vieira von Adamek.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Carlos Vieira von Adamek.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Título de Cidadão Honorário de Brasília é uma das maiores distinções conferidas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, destinada a personalidades que, não sendo naturais da região, adotaram Brasília como lar e contribuíram de maneira substancial para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.

É com base nesse prestígio que propomos a concessão deste título ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek, cuja trajetória exemplar e contribuições significativas ao Direito e à Justiça repercutem fortemente em nosso Distrito Federal.

Morador do Distrito Federal desde 2009, Dr. Carlos Adamek é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde 1989, e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde novembro de 2017. Dr. Adamek tem uma carreira jurídica distinta marcada por dedicação e excelência. 

Além de suas funções judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serviu com distinção como Magistrado Instrutor e Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal entre maio de 2010 a maio de 2014; foi Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral entre maio de 2014 e maio de 2016; atuou como Magistrado Instrutor junto ao Superior Tribunal de Justiça, serviu como Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, como Secretário-Geral desse mesmo Conselho e como Desembargador Auxiliar também desse Conselho, onde realizou correições extraordinárias e inspeções judiciais, práticas que valorizam a transparência e a eficiência judiciária, princípios essenciais para a boa governança e a confiança pública no sistema de justiça.

Sua formação acadêmica é igualmente robusta, destacando-se pela formação em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, especialização pela Escola Paulista da Magistratura, além de sua atuação como Professor de Direito Processual Civil, contribuindo para a formação de futuras gerações de juristas.

O Desembargador von Adamek também é reconhecido por seu papel ativo na comunidade jurídica, sendo membro e dirigente de várias associações de magistrados, o que evidencia seu compromisso com a melhoria contínua da prática judiciária e a promoção da justiça.

Recebeu também diversos outros títulos honoríficos, como Cidadão Limeirense, em 2001; Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira/SP, em 2004; Medalha Honra ao Mérito “Ordem de Tatuhibi”, em 2004;            Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar Paulista, em 2015; Colar do Mérito Eleitoral Paulista – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 2015; Ordem do Mérito Eleitoral – Grau Comendador – Tribunal Superior Eleitoral, em 2016; Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 2017; Medalha do Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal – Governo do Distrito Federal, em 2018; Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 2018; Medalha Tobias de Aguiar – Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 2018; Troféu Dom Quixote – Revista Cidadania & Justiça, em 2018; General Award da California Western School of Law – San Diego – California, EUA, em 2019; Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista, em 2019; Medalha Especial de Mérito da Magistratura da Bahia – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 2019; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grau Comendador – Tribunal Superior do Trabalho, em 2019; Medalha do Pacificador – Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, em 2019; Homenagem dos Registradores e Notários Brasileiros – Convenção da Apostila de Haia – E-Apostille Program – Fortaleza, em 2019; Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Dércio Erpen – ENCOGE – Maceió, em 2020; Comenda do Mérito Judiciário do Paraná – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 2021; Comenda do Mérito Acadêmico da ESMAM - Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, em 2023; e Medalha “Ruy Araújo” – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em 2024.

Por todas essas razões, e considerando seu histórico de serviço dedicado, tanto em âmbito local como nacional, é justo e apropriado que a Câmara Legislativa do Distrito Federal conceda ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek o Título de Cidadão Honorário de Brasília. Essa homenagem não apenas reconhece suas contribuições exemplares, mas também reafirma os laços entre as instituições judiciais e a comunidade de Brasília, incentivando a continuidade de esforços conjuntos em prol do bem comum.

Assim, conclamo os nobres parlamentares a apoiarem este projeto, que reconhece a dedicação e o impacto significativo do Desembargador von Adamek, reforçando os ideais de justiça, educação e serviço público em nossa sociedade.

Sala das Sessões, em       

Deputado DANIEL DONIZET

MDB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de maio de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PDL 114/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 24/05/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS