(Do Deputado Roosevelt)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Henrique Ernesto Severien dos Santos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Henrique Ernesto Severien dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTICAÇÃO

Henrique Ernesto Severien dos Santos é nascido no Rio de Janeiro, em 29 de junho de 1977, filho de dois pernambucanos, Elisabeth Maria Porto Carreiro Severien e Fernando José Pessoa dos Santos, parece fugir à regra.    

Aos nove anos, seus pais decidiram morar em Portugal. Além mar, Henrique concluiu o ensino primário e médio, do regime educacional português, e, aos 15 anos, ingressou no colégio britânico Saint Julian’s, onde finalizou o International Baccalaureate com ênfase em economia.    

Aos 18 anos, ele foi admitido numa das mais renomadas faculdades de hotelaria do mundo: Les Roches. Por que escolher hotelaria? A resposta de Henrique não é racional: passa pelas viagens em família, pelas histórias de seu pai em suas inúmeras estadas nos mais variados hotéis pelo mundo até pelo brochure de divulgação de Les Roches (uma verdadeira obra de arte).

Em Les Roches, na Suíça, desde o 1º ano do curso, Henrique exerceu a função de delegado de turma e aprofundou seus conhecimentos em administração, legislação e serviços de hotelaria, passando a estagiar em hotéis nas redes internacionais Caesar Park e TAJ Hotels na Inglaterra, Espanha e Portugal.  

Enganam-se os que pensam que o estágio foi o seu primeiro contato com o mercado de trabalho da indústria hoteleira. Henrique tem orgulho em dizer que tem formação prática de base. Já aos 14 anos de idade, de acordo com a legislação trabalhista lusitana, durante os períodos de férias escolares, começou sua carreira profissional hoteleira como aprendiz. Em restaurantes do município de Cascais e Lisboa (Portugal), aprendeu o serviço de bar boy, atendente de mesa, auxiliar de eventos e auxiliar de cozinha.  

Ao concluir sua formação, aos 22 anos, Henrique retornou ao Brasil, para a origem de tudo: Pernambuco. Lá, foi contratado pelo Grupo Pontes Hotéis, em Recife, como Assistente de Alimentos e Bebidas. Também foi diretor-adjunto no Resort Amoaras, em Maria Farinha... Mas algo o inquietava. Outra cidade o aguardava. Em 2001, Henrique retornou à sua Pasárgada.  

20 anos depois, voltou a Brasília como gerente de eventos do então maior complexo hoteleiro do país, às margens do Lago Paranoá, administrado pela rede hoteleira Blue Tree Hotels (o atual Royal Tulip). Lá, realizou mais de mil eventos, ao longo de dois anos, período em que conquistou consecutivamente o “Prêmio Caio” de melhor hotel de convenções do país.  

Por um breve período, em 2003, com pesar, deixou a capital federal para assumir a posição de diretor de operações da Concept Hospitality, em São Paulo. A empresa, da qual era sócio, era responsável por três operações de alimentos & bebidas, eventos e restaurantes nos hotéis Clarion, Comfort e Quality. Ademais, antes de regressar à capital federal, desenvolveu o projeto do Mussulo Beach Resort, em Jacumã na Paraíba.  

De volta a Brasília pela terceira vez, decidido a não mais sair daqui, em 2005, foi o gerente geral do Hotel Grand Bittar, da rede hoteleira local Hotéis Bittar, por quatro anos. Em 2009, foi convidado para ser o superintendente do Cota Mil Iate Clube com a missão de estabelecer o equilíbrio das contas e resgatar a promoção de eventos esportivos e culturais, como as conhecidas regatas Comodoro Cota Mil, Ele & Ela, o festival gastronômico Octoberfest, dentre outros.  

Um ano depois, tornou-se secretário executivo da Fundação 21 de Abril, Brasília e Região Convention & Visitors Bureau, entidade responsável por captar grandes eventos e promover as vocações turísticas do Distrito Federal em âmbito nacional e internacional. 

Em 2011, foi convidado a integrar o Grupo Econômico Brasiliense BASE Investimentos. A incumbência agora era desenvolver, implantar e dirigir o projeto do Hotel do Aeroporto Internacional de Brasília, função que exerce até o atual momento.  

Paralelamente à atuação profissional, foi vice-presidente e depois presidente do Convention & Visitors Bureau, em 2011 e 2013 respectivamente, e depois presidente do Conselho Curador dessa mesma instituição entre 2015 e 2019. Além disso, já foi membro titular e presidente de honra do Conselho de desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (CONDETUR), em 2015; presidente da câmara temática de reformulação do o Regimento Interno do CONDETUR e membro do conselho de ética; membro titular do Fundo de Investimento do Turismo do DF (FITUR).  

Em 2018, foi eleito vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do DF (ABIH-DF) e, em 2020, presidente desta entidade. Como presidente da ABIH-DF, em plena pandemia por Covid-19, buscou a redução da alíquota do ISS para o setor, com o apoio dos empresários do ramo, para minimizar o impacto econômico desta devastadora crise sanitária. Com o aval dos Poderes Executivo e Legislativo, a nova alíquota, em vigor a partir de 2022, produziu um alento inédito e perene a todas as operações hoteleiras localizadas o Distrito Federal. Nesse mesmo período, coordenou o processo que resultou na suspensão das parcelas devidas pelos hotéis da região Centro Oeste do país contraídas pelo Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), evitando o fechamento de centenas de empreendimentos. 

Perante a Câmara Legislativa do DF (CLDF), denunciou a prática irregular de plataformas de comercialização de diárias de hospedagem e contribuiu com o texto do Projeto de Lei 1.998 de 2021, que tramita atualmente na CLDF. 

Ainda pela ABIH-DF, compôs o grupo de trabalho que articulou o convênio entre a entidade e o Escritório de Arrecadação dos Direitos Autorais (ECAD), com condição de equilíbrio arrecadatório que perdura até os dias de hoje. Também, representou a ABIH Nacional durante a tramitação da reforma tributária, contribuindo para inserir os hotéis no regime especial de tributação.

Atualmente, junto com a ABIH Nacional, os esforços se voltam para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma importante medida que auxilia na retomada econômica do setor no pós-pandemia. 

Em Brasília, Henrique não ancorou apenas sua atuação profissional. Aqui, construiu também seu alicerce familiar. Casou-se com a baiana, também apaixonada por Brasília, jornalista e servidora do Ministério Público da União, Graziane Madureira Baptista. Com muito orgulho, é pai do João Henrique Baptista Severien, um brasiliense de apenas três anos.

E com essa família, nesta cidade que escolheram, ele constrói novas memórias e se reconecta com aquela criança de dois anos que, sem nem ter a consciência, sabia onde estava seu destino e coração.

Por tudo isso, e uma vez que estão presentes os requisitos constantes da Resolução nº 334, de 2023, conclamo aos nobres pares a apoiarem esta proposição, conferindo ao senhor Henrique Ernesto Severien, o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 9 de maio de 2024.

clara leonel

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PDL 113/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 24/05/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Henrique Ernesto Severien dos Santos.”

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATOR: Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2024, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que visa a conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Henrique Ernesto Severien dos Santos. 

Em justificação ao projeto, o autor relata a retrospectiva de vida do homenageado, dando ênfase em aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

De acordo com o art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno.

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: 

 Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – No caso de:
a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;
b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;
II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;
III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;
V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 113/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 334/2023.

O pretenso agraciado atuou  em Brasília como gerente de eventos do então maior complexo hoteleiro do país, às margens do Lago Paranoá, administrado pela rede hoteleira Blue Tree Hotels (hoje chamado “Royal Tulip”), onde realizou mais de mil eventos, ao longo de dois anos, conquistando assim o “Prêmio Caio”, como melhor hotel de convenções do país, entre outros feitos aqui no Distrito Federal na rede de hotelaria dentre outros feitos notáveis.

Conforme o exposto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Henrique Ernesto Severien dos Santos. 

A proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência. 

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2024, de autoria do nobre Deputado Roosevelt Vilela, por tratar-se de justa e honrosa homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e a nossa população pelo agraciado.

É o voto.

Sala das Comissões, em    2024.

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Henrique Ernesto Severien dos Santos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Henrique Ernesto Severien dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (281379).

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo