(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Márcia Abrahão Moura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Márcia Abrahão Moura.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Márcia Abrahão Moura.

Márcia Abrahão Moura nascida no Rio de Janeiro em 10 de novembro de 1964, é filha de Armando da Silva Moura, gaúcho de Passo Fundo (RS), Capitão do Exército brasileiro, e de Josephina Abrahão Moura, carioca. Morou em Brasília nos primeiros anos de vida. Com a transferência do pai para o Rio de Janeiro em 1970, estudou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, situada na Vila Militar, onde passou parte da infância. É geóloga, professora titular do Instituto de Geociências e atual reitora da Universidade de Brasília (UnB). É graduada, mestra e doutora em geologia pela UnB, com doutorado sanduíche na Université d'Orléans e BRGM, na França, e pós-doutorado pela Queen's University, do Canadá.

Márcia Abrahão Moura é reitora da Universidade de Brasília (UnB) desde novembro de 2016. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo na instituição, tendo sido reeleita em primeiro turno em 2020 para um novo mandato de quatro anos. Ela é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para o mandato 2023/2024. É a primeira vez que a gestão da UnB ocupa o cargo na Andifes. No mandato 2021/2022, foi 2ª vice-presidente da Associação.

Márcia Abrahão foi vice-diretora e diretora do Instituto de Geociências. Pesquisadora nessa área, tem experiência em granitos e mineralizações associadas, em depósitos do Brasil, Cuba, Peru e Colômbia. Atua principalmente nos seguintes temas: metalogenia, hidrotermalismo, inclusões fluidas, isótopos estáveis, petrologia e mineralogia. Além do ensino na graduação, acumula experiência como pesquisadora do CNPq e como membro do Programa de Pós-Graduação em Geologia. Possui também publicações na área de gestão universitária.

Como decana de Ensino de Graduação da UnB, entre abril de 2008 e dezembro de 2011, coordenou a democratização do acesso ao ensino superior com a implementação do Reuni – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Esteve à frente da criação dos campi de Gama e Ceilândia e da ampliação de vagas nos campi de Planaltina e Darcy Ribeiro. No período, foram instituídos 36 cursos de graduação na Universidade, muitos no turno noturno.

As realizações de sua gestão na Reitoria da UnB incluem, mais uma vez, a ampliação do acesso ao ensino superior público de qualidade, com a realização do vestibular para pessoas com 60 anos ou mais e a ampliação das cotas para a pós-graduação. Na área de sustentabilidade, criou a Secretaria de Meio Ambiente e fez da UnB referência em energia limpa evitando a emissão de 132 toneladas de CO² na atmosfera por ano, uma economia de mais de R$ 1,8 milhão por ano para a instituição.

Destacam-se ainda o fortalecimento das instâncias colegiadas da Universidade, o estabelecimento de um Plano de Obras, que permitiu a conclusão de obras que estavam inacabadas e novas edificações para melhoria das necessidades acadêmicas. Além da ampliação de recursos para as unidades acadêmicas e para editais de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil.

Esse investimento, colocou a Universidade de Brasília como uma das melhores federais do Brasil e entre as principais instituições de ensino superior da América Latina, nos mais importantes rankings internacionais. A fim de consolidar ainda mais a Universidade de Brasília como uma instituição de excelência e renome internacional, a UnB está presente em 50 países, nos seis continentes, com mais de 309 acordos internacionais.

Em um processo inédito de avaliação de recredenciamento pelo Ministério da Educação (MEC), em 2021, a UnB recebeu a nota máxima. Os cursos a distância também conquistaram o conceito máximo na avaliação do MEC, realizada em 2023.

O avanço na área de direitos humanos é outro marco de sua gestão. A criação da Câmara de Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos e a Política de Direitos Humanos da UnB, assim como a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências e a Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão. A saúde mental e a inclusão ganharam maior relevância com a criação das diretorias de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária (Dasu) e de Acessibilidade (Daces).

Com foco no fomento à pesquisa e à inovação, Márcia Abrahão criou o Decanato de Pós-graduação (DPG) e o Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI) e fortaleceu o Núcleo de Inovação Tecnológica – o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) – e o Parque Científico e Tecnológico (PCTec).

Novos polos de extensão (Ceilândia, Paranoá/Itapoã, Recanto das Ema, Chapada dos Veadeiros e Kalunga) fizeram a UnB ampliar sua atuação no Distrito Federal. Atualmente, são quase 3,6 mil ações de extensão e cerca de 1,5 mil bolsistas.

No enfrentamento à pandemia de covid-19, a Universidade de Brasília se adaptou à nova realidade para preservar vidas e para que as perdas didático-pedagógicas fossem as menores possíveis. Mesmo em um cenário de restrições orçamentárias, a UnB continuou a proporcionar ensino de qualidade, a fazer pesquisa de ponta e a se aproximar cada vez mais da comunidade.

A concessão do título de Cidadã Honorária é uma honraria reservada a personalidades que, embora não sejam naturais da cidade, tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento e prestígio da comunidade local. Neste contexto, é justificável e oportuno conceder o título à Reitora da Universidade de Brasília (UNB), Márcia Abrahão Moura, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação, à ciência e à comunidade acadêmica da cidade.

Márcia Abrahão Moura tem uma longa trajetória dedicada à educação e à ciência. Como reitora da UNB, ela liderou diversas iniciativas que contribuíram para a excelência acadêmica e científica da universidade. Seu compromisso com o ensino de qualidade, a pesquisa de ponta e a inovação tecnológica tem colocado a UNB em posição de destaque não apenas nacionalmente, mas também internacionalmente.

Além de seu papel como líder acadêmica, Márcia Abrahão Moura tem sido uma figura ativa na comunidade de Brasília, participando de iniciativas e projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. Seu engajamento e compromisso com as questões sociais e ambientais demonstram seu profundo amor e respeito pela cidade e seus habitantes.

Diante do exposto, é inquestionável o mérito de Márcia Abrahão Moura para receber o título de Cidadã Honorária de Brasília. Sua dedicação à educação, à ciência e à comunidade acadêmica da cidade tem sido exemplar e tem contribuído significativamente para o progresso e prestígio de Brasília como um centro de excelência acadêmica e cultural.

Recomendamos, portanto, a concessão do título de Cidadã Honorária à Reitora Márcia Abrahão Moura como uma forma de reconhecer e celebrar suas inestimáveis contribuições para o desenvolvimento e prestígio de nossa comunidade.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de abril de 2024 

Informo que a matéria, PDL 102/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 22/04/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Márcia Abrahão Moura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Márcia Abrahão Moura.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (133353).

Brasília, 19 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo