(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94). 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação de moção de louvor às advogadas e advogados abaixo destacados, em razão dos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia - Lei Federal nº 8.906/94:

WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO

LYGGYANNE ARAÚJO MOTA

CÁSSIO DE OLIVEIRA COSTA

RAQUEL DUTRA DE LIMA

ANDRESSA ALDRIGUES CÂNDIDO

GIZZA BARBOSA CARVALHO MENDONÇA

CAROLINE DA SILVA SANTOS

ALISSON GABRIEL GUILHERMINO TAVARES

CRISTOFFER LUCAS DE SOUZA LIMA

PAULA CRISTINA ALVES GASTON

RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO

ANA FLÁVIA DE MACEDO RODRIGUES

HELDER CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA

STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR

JOÃO MIRANDA LEAL

JULIANA SILVA OLIVEIRA

JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA

ÚRSULLA MARTINS LEVI

STELLA DE LIMA FELIX

ANTÔNIO MATHEUS ALMEIDA CARDOSO

ZILDA MOREIRA DA SILVA

DANIEL DIAS RORIZ

GLEDISON BELO DÁVILA

JÉSSICA OROSCO TAVEIRA

EMANUELA DE ARAÚJO PEREIRA

ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES

VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES

SAMUEL MAGALHÃES DE LIMA GUIMARÃES

MARÍLIA LOPES DE OLIVEIRA

YASMIN COSTA PEREIRA

ANA KAROLINE RAMOS GONÇALVES 

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA OLIVEIRA

CARLANE ALMADA ALBUQUERQUE PORTELA

BEATRIZ ZOCOLI BARBOSA

RAYSSA KELLY SANTOS SILVA

BRUNA STEFANY SILVA

RAYSSA TENÓRIO RAFACHO MOURA

ANA KARLA SOARES GOMES

DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS

FABIANA SOUSA DE OLIVEIRA

CÉLIA REGINA DE SOUSA

LARISSA CRISTINNE SILVA DANTAS

RENATA TORRES DE ALCÂNTARA

KAMILLA CHAVES COLOMBELLI

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA

RAQUEL MARQUES MAXIMO

DÉBORA ESTER HENRIQUE CAMPOS

MARIANA VIANA BORGES

RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO

ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO

MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA

ANA LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA

ALINY PEREIRA COSTA

TIAGO BRAGA DA SILVA

FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO

JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

SELTON LUCAS BARBOSA GONÇALVES

ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por escopo homenagear advogados e advogadas que prestam serviços à população do Distrito Federal, na busca da defesa e da garantia dos direitos de cada cidadão que vivem em nossa unidade federativa. 

Considero que a referida homenagem ocorre no bojo de uma importante celebração, que são os 30 anos do Estatuto da Advocacia. Entendo que tal legislação é fundamental não somente para a advocacia, mas para toda a sociedade brasileira e, por consequência, do Distrito Federal. Ao assegurar prerrogativas fundamentais para o exercício da atividade advocatícia, a referida norma permite que os cidadãos e cidadãs brasileiras sejam assistidos com excelência. 

Nunca é demais ressaltar que a advogada e o advogado, à luz do artigo 133, são indispensáveis à administração da justiça, sendo invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão, na forma da lei, lei esta que já completou 30 anos. 

Vale dizer que defender o Estatuto não significa uma defesa acrítica de uma categoria, mas sim a defesa de todo o sistema de Justiça e do acesso a esse sistema, considerando as competência do profissional da advocacia. 

Os profissionais livres, com prerrogativas fortes e com atuação independente, são agentes fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, justa e que respeite e garante os direitos de cada cidadão. 

E é nesse sentido que se propõe a moção em debate, sobretudo porque tais profissionais têm exercidos suas prerrogativas de forma incansável e norteada por uma norma que permite a atuação enérgica e com qualidade, de modo que o cidadão não fique sem atendimento algum. 

Como disse Ruy Barbosa, é obrigação do cidadão pleitear seus direitos. Quem pleiteia seus direitos, está ajudando a garantir o direito de todos. Vida longa ao Estatuto da Advocacia. Vida longa à norma que deve ser uma ferramenta moderna, avançada e eficaz na proteção da profissão e na promoção da Justiça. 

Diante do exposto e da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo