Proposição
MO 48/2015
Atualizado em 11/11/2024 23h21
Ementa:
Manifesta apoio e solidariedade aos feirantes, ambulantes, permissionários de bancas de jornais, permissionários de Taxis, Outdoor, quiosques e similares, no sentido de que o Senhor Governador do Distrito Federal, publique Decreto para criação da Subsecretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal, com a finalidade de disciplinar a gestão da ocupação de áreas públicas, pelas categorias acima mencionadas, dentre outras atribuições a nova pasta criada.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Bispo Renato Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
22/04/2015
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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