Proposição

Proposicao - PLE

MO 488/1993

Atualizado em 13/11/2024 08h41

Ementa:

REIVINDICA AO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE DISCIPLINE A ESTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, DESACOMPANHADA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, EM CASA QUE EXPLORE COMERCIALMENTE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 149, INCISO I, ALÍNEA D, DA LEI Nº 8.069, DE 13/07/90.

Tema:

Outro

Autoria:

Deputada Rose Mary Miranda Parlamentar

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

09/12/1993

Situação

Íconde de Apresentação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Íconde de Comissões

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Íconde de Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Íconde de Plenário

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Íconde de Redação Final

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Íconde de Sanção, Veto ou Promulgação

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Aberta na(s) unidade(s) ARQUIVO

Resultados da pesquisa

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Resultados da pesquisa

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