(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)
Parabeniza o Presidente da República pela decisão de conceder aumento real para o salário-mínimo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 144 de seu Regimento Interno, sugiro a esta Casa aprovar moção a ser enviada ao Presidente Luiz Inácio LULA da Silva, com o seguinte teor:
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale, parabeniza o Senhor Presidente da República, Luiz Inácio LULA da Silva, por sua decisão de determinar o aumento real do salário-mínimo.
Em 1994, quando foi instituído o Plano Real, um salário-mínimo era equivalente a U$ 101.23 dólares. Quando o Presidente LULA assumiu a Presidência em janeiro de 2003, o salário-mínimo já havia caído para U$ 66.78.
A partir de uma política correta de aumento real do salário-mínimo, baseado na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto, o salário-mínimo teve um ganho real de 72,15% durante os Governos petistas na Presidência da República, chegando a valer U$ 326.35.
A partir das articulações golpistas para aprovar o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, iniciadas ainda em 2014, o valor do salário-mínimo vem perdendo o seu valor aquisitivo, tendo sido abandonada a política de ganhos reais durante os Governos Temer e Bolsonaro, passando a valer, no final de 2022, menos de U$ 230.00.
Ao determinar o retorno do ganho real para o salário-mínimo, o Presidente LULA demonstra mais uma vez o seu compromisso inabalável com a classe trabalhadora, especialmente com aqueles que recebem menos e precisam de uma atenção especial do Governo.
O “mercado” reagiu mal a esse anúncio, como era esperado. Mas o mercado tem como se proteger, aliás está altamente protegido pelas instituições do Estado que trabalham para mantê-lo rentável. O povo não tem como se proteger contra os desmandos do mercado, nem contra a inflação que sua ganância provoca.
Está absolutamente correta a volta da política de aumento real do salário-mínimo. Trata-se de medida de alto alcance social, que traz mais renda para o bolso do trabalhador, aumentando o poder aquisitivo do seu salário, e, como consequência, além de mais conforto e segurança para si e sua família, fará girar a roda da economia.
Esse modo inteligente de governar, aumentando o poder aquisitivo de quem ganha menos, demonstra o quanto o Presidente LULA contribui para melhorar a vida do povo brasileiro e, por consequência, a economia de nosso País.
Parabéns, Presidente LULA. Continue assim, pois esse é o caminho certo.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção é o reconhecimento pelo Poder Legislativo do Distrito Federal dessa decisão acertada de dar aumento real para o salário-mínimo. Apesar de ser ainda muito baixo o valor do novo salário-mínimo anunciado para 1º de maio de 2023 (de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00), não restam dúvidas de que o gesto político do Presidente LULA é grandioso e terá boa aceitação na classe trabalhadora. Afinal, mais de um terço dos trabalhadores recebe até um salário-mínimo mensal. No INSS, cerca de 23 milhões de aposentados e pensionistas também recebem apenas um salário-mínimo.
Creio que o aumento real do salário-mínimo é mais do que justo. Levar o pão a quem tem fome, mais do que uma benevolência cristã, é um dever do Estado, imposto pela dignidade da pessoa humana.
Por essas razões, peço o apoio aos ilustres Deputados Distritais para a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, 1º de março de 2023.
RICARDO VALE
Deputado Distrital – PT
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