(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Manifesta louvor às pessoas que especifica pelos trabalhos realizados no enfrentamento das violências contra Crianças e Adolescentes por meio do Sistema de Garantia de Direitos.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a manifestação de moção de louvor às pessoas que especifica na Justificação pelos trabalhos realizados no enfrentamento das violências contra Crianças e Adolescentes por meio do Sistema de Garantia de Direitos.

JUSTIFICAÇÃO

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, em cada nível federativo, nos termos da Resolução CONANDA nº 113/2006. Integram o sistema, no eixo de defesa dos direitos humanos, os órgãos públicos mencionados no art. 7º da Resolução, a saber: “I - judiciais, especialmente as Varas da Infância e da Juventude e suas equipes multiprofissionais, as Varas Criminais especializadas, os Tribunais do Júri, as comissões judiciais de adoção, os Tribunais de Justiça, as Corregedorias Gerais de Justiça;  II - público-ministeriais, especialmente as Promotorias de Justiça, os centros de apoio operacional, as Procuradorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça, as Corregedorias Gerais do Ministério Publico; III - Defensorias Públicas, serviços de assessoramento jurídico e assistência judiciária; IV - Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; V - Polícia Civil Judiciária, inclusive a Polícia Técnica; VI - Polícia Militar; VII - Conselhos Tutelares; e VIII - Ouvidorias.” No eixo de controle da efetivação de garantia de direitos, destacam-se os Conselhos dos direitos de crianças e adolescentes, que no Distrito Federal é estabelecido pela Lei nº 5.244/2013. 

Mesmo com os avanços de compreensão e prática a respeito dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente a partir da vigência do Estatuto das Crianças e Adolescentes, a efetivação desses direitos é dependente da dedicação de ativistas e defensores de direitos humanos ciosos de seus deveres na promoção, além de profissionais comprometidos com a pauta. 

Nesse sentido, com a presente Moção, busca-se hipotecar louvor às seguintes pessoas, em razão de seu trabalho à frente do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de proteger e garantir os direitos das Crianças e Adolescentes contra todas as forma de violência:

1. Adriane Barbosa de Brito                      Especialista Socioeducativo / Assistente Social, especialista em Gestão Pública com ênfase em Direito Administrativo. Atua no Centro desde 2019
2. Ana Paula Severino              Especialista Socioeducativo/ Pedagoga. Já atuou na política de educação e na política de enfrentamento a violência contra a mulher. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2018.
3. Daniela Merendas Rangel                    Especialista Socioeducativo/ Psicóloga. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2021.
4. Karine Sara Costa Torres                          Especialista Socioeducativo/ Assistente Social. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2018.
5. Manuella Rodrigues Ewerton Santos        Especialista Socioeducativo/ Psicóloga. Especialista em Neuropsicologia. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2016.
6. Marianna Yoshie dos Santos Arake                Especialista Socioeducativo / Pedagoga, psicopedagoga e pós-graduanda em desenvolvimento infantil. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2023. 
7. Nayara Ferreira Chianelli                        Especialista Socioeducativo/ Pedagoga, especialista em Gestão Pública com ênfase em Gestão Governamental. Atua no Centro 18 de Maio desde 2019.
8. Niselma da Soledade Caroba        Especialista Socioeducativo, Psicóloga, especialista em abordagens da violência contra criança e adolescente, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para Infância e Juventude do CEAM/UNB. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2021.
9. Rafael Ayan Ferreira          Especialista Socioeducativo/ Pedagogo. Graduado em Serviço Social e Mestrado em Educação. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2021.
10. Tatiana Farias Moreira  Especialista Socioeducativo/ Psicóloga, especialista em gestão de pessoas e mestre em psicologia social, do trabalho e das organizações. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde outubro de 2018.
11. Thalita Faria M. do Carmo                    Especialista Socioeducativo/Psicóloga, pós graduada em psicanálise. Atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2018
12. Camilla Murta Itacaramby                    Técnico Administrativo, atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2018.
13. Brunna Mara de M. Caixeta            Técnico Administrativo, Atua no Centro Itegrado 18 de Maio desde 2022.
14. Marco Aurélio de A. Silva                      Técnico Administrativo, Atua no Centro Itegrado 18 de Maio desde 2017.
15. Cláudia Maria Chaves Pacheco  Técnico Administrativo, atua no Centro Integrado 18 de Maio desde 2018.
16. Thereza de Lamare F. Netto          Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, atuou como coordenadora do Centro Integrado 18 de Maio de junho de 2020 a maio de 2023.
17. Perla Ribeiro          Cientista Política, entre 2015 a 2018 foi Subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, atuando na implementação do Centro Integrado 18 de Maio. 
18. Giuliana Hernandes Córes                  Psicóloga, atual  Coordenadora Geral de Enfrentamento às violências do MDHC, atuou como Coordenadora do Centro Integrado 18 de Maio de 2016 a 2018.
19. Benedito Rodrigues dos Santos                            Antropólogo - Professor colaborador da Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para Infância e Juventude do CEAM/UnB
20. Reginaldo Torres Alves Júnior    Psicólogo, Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Mestre em Psicologia, Doutor em Psicologia Clínica e Cultura, atual Supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e Adolescente em Situação de Violência Sexual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
21. Márcia Borba        Assistente Social - Servidora do NJM/TJDFT
22. Natália Greidinger Carvalho           Especialista Socioeducativo / Psicóloga. Atuo no Centro Integrado 18 de Maio até 2019.
23. Julyana Ananda Lima Batista          Especialista Socioeducativo / Assistente Social. Especializada em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Atuou no Centro Integrado 18 de Maio até 2019.
24. Liz Elainne Mendes              Promotora de Justiça dos Direitos Difusos da Infancia e Juventude, atua na garantia dos direitos de meninas e mulheres e no combate às discriminações.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa