Proposição
MO 2416/1997
Atualizado em 13/11/2024 05h45
Ementa:
PROTESTA CONTRA A DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA DE NÃO CUNPRIR A LEI Nº 1121, DE 01 DE JULHO DE 1996, QUE PERMITE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM LOTES RESIDENCIAIS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS ONDE ESTEJA AUTORIZADO O FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREAS LATERAIS E FRONTAIS DOS LOTES RESIDÊNCIAIS.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
05/02/1997
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF