(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Penais, abaixo descritos, pelo desenvolvimento do Sistema de Gestão Prisional do Distrito Federal - SiapenWeb, considerado um dos softwares mais completos do país neste segmento. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Policiais Penais abaixo descritos, pelo desenvolvimento do Sistema de Gestão Prisional do Distrito Federal - SiapenWeb, considerado um dos softwares mais completos do país neste segmento. 

JUSTIFICAÇÃO

O SIAPEN-WEB, Sistema Integrado de Administração Penitenciária voltado para WEB, é um sistema de gestão prisional desenvolvido por Policiais Penais do Distrito Federal e considerado um dos softwares mais completos do país neste segmento. 

Implementado no Distrito Federal em 2012, o sistema trouxe inúmeros avanços para a gestão prisional, revolucionando procedimentos, auxiliando a tomada de decisões com dados estatísticos precisos, proporcionando eficiência mediante a ampliação de serviços de informação para órgãos governamentais e criando facilitadores para a população.

A primeira grande revolução observada se deu com a disponibilização dos dados em tempo real para diversos órgãos parceiros da SEAPE-DF, como: TJDFT, MPDFT, PCDF, DEPEN, PMDF, Defensoria Pública, OAB-DF, entre outros. A facilidade do acesso à informação acarretou em uma diminuição sumária da burocracia que envolvia o desenvolvimento das mais simples atividades cotidianas, aumentando a transparência de atuação, e proporcionando uma maior credibilidade, contribuindo para fortalecer as relações institucionais entre diversos órgãos parceiros.

Assim como o SIAPEN-WEB, o desenvolvimento de sistemas como o “Senha Online”, voltado para os familiares e amigos visitantes dos apenados, foi outro grande marco revolucionário no Sistema Penitenciário do DF, sendo o principal responsável pelo início do processo de humanização da visita. A exemplo disso, a implementação do aludido sistema foi responsável por proporcionar o fim das imensas filas, formadas semanalmente, nos acessos ao sistema prisional pelos visitantes, situação que se iniciava, inclusive, no dia anterior às visitas, expondo as pessoas ao desconforto, adversidades climáticas, e práticas indevidas como: venda de senhas, ou mesmo delituosas, como: o aliciamento para cometimento de crimes de tráfico drogas e etc. 

Dessa forma, atualmente os visitantes dispõem do portal: https://visita.seape.df.gov.br/    para realizarem a emissão da senha de visitação, além de encontrarem também algumas informações adicionais acerca do apenado, tudo isso do conforto de seu lar com segurança e rapidez. A disponibilização dessa ferramenta foi capaz de reduzir em mais de 90% o tempo de espera nos guichês de entrada das unidades prisionais. Em termos quantitativos, atualmente já foram emitidas mais de 1.621.900 senhas de forma online e mais de 279.744 visitantes foram cadastrados de forma criteriosa no sistema SIAPEN-WEB.

Assim como a prestação de serviço aos visitantes dos apenados sofreu um impacto ímpar, proporcionado pelas inovações tecnológicas, a desburocratização e uma dinamicidade significativa na eficiência dos serviços foi também estendida ao Poder Judiciário. O desenvolvimento do módulo de Agendamento Judicial, por exemplo, foi capaz de reduzir a quase zero o número de cancelamento de audiências judiciais. Atualmente, as referidas audiências são agendadas previamente pelo TJDFT no sistema SIAPEN-WEB, respeitando as regras de marcação e garantindo a apresentação dos internos ao poder Judiciário. Em termos quantitativos, já foram realizadas mais de 160.813 audiências judiciais agendadas pelo sistema.

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representa outra grande instituição também alcançada e beneficiada pelos avanços na área da tecnologia. Para os advogados, o agendamento de atendimentos aos apenados é feito de forma totalmente online no Sistema Agenda OAB, pelo site: https://oabdf.seape.df.gov.br/. Os defensores podem realizar seu pré-cadastro de forma online, e os dados podem ser validados nos postos avançados da SEAPE nas unidades do Na Hora e via email em parceria com a OAB-DF, estando o profissional apto a realizar seus agendamentos e atendimentos. O principal ganho obtido com o lançamento da ferramenta em questão é que o advogado não necessita mais aguardar para realizar seus atendimentos, com a comodidade de contar com dia e hora marcados para realização dos mesmos, possibilitando uma prestação jurisdicional plena. Em termos quantitativos, mais de 484.833 atendimentos de advogados foram viabilizados pelo sistema. 

A transparência das informações também é marca do sistema Agenda OAB. Sempre que uma movimentação do apenado é realizada, e impossibilite a realização do atendimento, ou ainda que o agendamento em questão necessite ser cancelado, o advogado é imediatamente avisado por email acerca do cancelamento do agendamento, incluindo a motivação para a referida ação. 

Ainda em relação ao Sistema SIAPEN-WEB, a plataforma também é responsável pelo gerenciamento das informações de fiscalização dos apenados com Saídas Temporárias, Prisão Domiciliar, Trabalhos Externos e Estudo. O sistema mapeia o endereço do apenado e fornece a localização exata para as equipes de fiscalização, que realizam a alimentação de forma online das informações com a situação do interno. Nessa perspectiva, mais de 150.000 fiscalizações foram realizadas e mapeadas no sistema.

Diante do cenário apresentado, é importante destacar que o sistema e suas inúmeras funcionalidades foram desenvolvidas por Policiais Penais da Gerência de Tecnologia da Informação a custo praticamente zero ao Governo do Distrito Federal. O SIAPEN-WEB e seus sistemas correlatos são, ainda, tidos como exemplos de boa prática de gestão administrativa e tecnológica pela sua amplitude, transparência e credibilidade na captação, alimentação e disponibilização das informações prisionais.

Atualmente, os sistemas se encontram em franca expansão e novas funcionalidades são incluídas a essas ferramentas quase que diariamente, fazendo com que sejam responsáveis por, além da gestão prisional nas partes jurídica, de saúde, de educação e disciplina, dentre outras, sejam também recursos de gerenciamento de recursos humanos dos Policiais Penais, informações patrimoniais dos bens, frotas de veículos oficiais utilizados, registro de Ocorrências Administrativas (mais de 295.000) e pela integração com o sistema de Serviço Voluntário de Execução Penal.

Ressalta-se que os avanços e resultados obtidos são frutos de um extenso e intenso trabalho, exercido por uma equipe comprometida com a qualidade nas ações de gestão prisional, e da valorização dos direitos humanos, que atua de forma conjunta há 10 anos, objetivando o desenvolvimento de ferramentas que proporcionem sempre a eficiência, transparência, desburocratização e qualidade de vida ao usuário. 

Por todo o exposto, este Parlamentar, como integrante da Mesa Diretora e sendo oriundo da Polícia Civil do Distrito Federal, conhecedor dos riscos que envolvem o trabalho do profissional de segurança pública, bem como do comprometimento desses Policiais, em exercerem com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento da brilhante atuação dos Policiais Penais do Distrito Federal em comento.

Sala das sessões,                               de 2022.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA