(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)
Manifesta votos de louvor e honra ao mérito aos Advogados, abaixo descritos, defensores dos Direitos e Garantias individuais da População do Distrito Federal e Entorno.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares manifestar votos de louvor e honra ao mérito aos Advogados defensores dos Direitos e Garantias individuais da População do Distrito Federal e Entorno, abaixo relacionados:
Diversos
PATRICK NORONHA MAIA
PEDRO NERIS DA COSTA
MÁRCIA REGINA DA PAZ
FERNANDA MEIRELES FENELON
ALEX COSTA ALMEIDA
LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO
MICHELLE LEITE
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO
MARCELO AUGUSTO RAMOS
BÁRBARA MOREIRA VALIM PORTO SANTA ROSA OAB/DF 52.474
FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - OAB/DF 38.854
HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - OAB/DF 20.190
KATIANE LINS ANDRADE - OAB/DF 53.942
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - OAB/DF 41.337
MEIREANGELA FONSTES SILVA - OAB/DF 40.659
DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB/DF 47.066
DANILO VILAS-BOAS DIAS - OAB/DF 53.140
Gama
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA OAB /DF 59.185
SHEILA CRISTINA CAVALCANTI DE VASCONCELOS OAB/DF 27.665
LIDIANE LIMA DE PAIVA OAB DF 54.879
MIRIAM FURTADO GOMES OAB DF 48.794
PEDRO JÚNIO BANDEIRA BARROS DIAS OAB/DF 47.788
DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA OAB/DF 64.232
LIDIANE LIMA DE PAIVA OAB DF 54.879
MIRIAM FURTADO GOMES OAB DF 48.794
ANTÔNIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA OAB/DF 46380
RUBENS DOS SANTOS PIRES OAB/DF 54.647
DAIANNE GOMES EVANGELISTA OAB/DF 41.395
THIRSA GARDÊNIA DO NASCIMENTO CEZAR OAB/DF 37.667
RENATA GALDENCIO DE MORAIS OAB/DF 59.875
SUZANE FONSECA
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA OABDF 25472
JULIANO ABADIO CALAND OAB DF 26042
VIVIANE MOURA DE SOUSA OAB/DF 18.887
ÉRICK ALVES MORAES OAB/DF 40.264
GUILHERME AGUIAR ALVES
CONSELHO DA OAB DE SOBRADINHO
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGÃO (CONSELHEIRO TITULAR);
MARIANA LOPES DE SOUZA
DANIELE GOMES NUNES
ELIZÂNGELA COSTA DA SILVA
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE
RISOLETA DAS NEVES COSTA
CLÁUDIO RIBEIRO SANTANA
DANIELE CAROLINE DE MORAIS ARAGÃO CARDOSO
ROMANO RODRIGUES
WILLIAN RIBEIRO SANO
KETLEN ALLYNE GABRIEL TAVARES
RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS
DANIELE BARRETO FERNANDES
MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO MARTINS
SÉRGIO FERREIRA TAMANINI
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA
MOSIAH MORAIS SILVA CHAVES
HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e honra aos sobreditos Advogados que atuam no Distrito Federal, em favor da promoção e da defesa dos Direitos e Garantias Individuais da População brasiliense e do entorno.
A honrosa homenagem trará reflexões sobre a profissão do advogado, que se vê a braços com tantas dificuldades nesse início de profissão, a persistir e insistir, para que possas colher os frutos que o plantio de hoje lhe reserva no amanhã.
A verdadeira advocacia, aquela que vem de tempos imemoriais é a advocacia que combina e ajunta a erudição, o cultivo das virtudes cívicas, a coragem para arrostar o arbítrio, a empatia pelas dores de nossos semelhantes e o profundo sentimento de justiça.
Não é verdadeiro advogado quem não promove as virtudes cívicas. Garantias individuais, democracia, separação de poderes, liberdade de imprensa, livre expressão do pensamento, liberdade religiosa, liberdade sexual. Esses são alguns exemplos de valores que formam a base de uma sociedade aberta, plural e solidária; são valores que precisam ser defendidos pelo advogado em seu dia a dia. Afinal, se não forem os advogados a tutelarem essas virtudes, quem o fará? Sem advogados o arbítrio campeia e liberdade fenece. E como mais uma vez nos ensina Rui Barbosa, "legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional".
Não é verdadeiro advogado, de igual sorte, aquele não cultiva um profundo sentimento de justiça. Justiça para defender a lei e suas garantias, afinal, como pontificava Piero Calamnadrei, "para encontrar a justiça, é necessário ser-lhe fiel. Ela, como todas as divindades, só se manifesta a quem nela crê".
Finalmente, não há verdadeira advocacia sem caridade para com o próximo; caridade para acolher o semelhante no momento em que, talvez, ninguém mais o acolha, nem mesmo a família, quer por ser acusado de um crime repugnante, quer por estar alijado de seu patrimônio, quer porque perseguido por seus pensamentos e opiniões. Nessas horas é ao advogado que o desafortunado cidadão recorre e pede socorro, e o causídico, em nome da justiça, abraça a causa, ainda que assumindo o peso da impopularidade e da incompreensão social. Como escreveu Rui Barbosa na carta intitulada "O dever do advogado", a função do advogado é ser, ao lado do acusado, a voz de seus direitos legais, e reforça o saudoso Águia de Haia:
"Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isso essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação de sua nobreza, tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel".
Por todo o exposto requeiro o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em.................................
Deputado REGINALDO SARDINHA
Autor
Deputado Reginaldo Sardinha Parlamentar 
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