Autoria: Deputado Hermeto
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Advogados que prestaram serviços relevantes de advocacia para com os cidadãos de Águas Claras.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:
Com fundamento no art. 144, § 3º do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos Advogados que prestaram serviços relevantes de advocacia para com os cidadãos de Águas Claras. Dessa forma segue abaixo os advogados de Águas Claras, escolhidos para que recebam em nome de todos as merecidas honras e louvores:
- JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/DF 64597
- LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - OAB/DF 64841
- VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - OAB/DF 68.584
- JONATHAN ARAÚJO DE SOUSA - OAB/DF 65.193
- FREDERICO GUILHERME PAIXÃO DOS SANTOS - OAB/DF 61.765
- RANAI PINTO CUNHA - OAB/DF 40814
- ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - OAB/DF 35.428
- PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - OAB/DF 29.795
- THAMIRES KETLYN FERREIRA ALVES - OAB/DF 68523
- ALESSANDRA VIEIRA SOARES - OAB/DF 56.497
- INGRID DULCI MARINI – OAB/DF 63.461
- ANA PAULA LOPES DA SILVA - OAB/DF 70007
- FERNANDA MEIRELES FENELON - OAB/DF 53238
- JACKSON CORREIA DA SILVA - OAB/DF 61228
- LEIDNARA MOREIRA SANTOS - OAB/DF 69870
- BÁRBARA OLIVEIRA FREIRE - OAB/DF 70573
- REBECA SPEROTO BATISTA - OAB/DF 70094
- ELDER NUNES LEITÃO - OAB/DF 58.020
- MARIA LUÍSA DE CASTRO CORREIA - OAB/DF 70.186
- ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - OAB/DF 52.832
- ALINE SANZOVO - OAB/DF 60.631
- FELIPE ROSSI DE ANDRADE - OAB/DF 40445
- RAYANE BARBOSA DE FARIA - OAB/DF 69.093
- RICARDO DOMINGUES REIS - OAB/DF 61.250
- VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - OAB/DF 43.750
- VIVIANNE RIDRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/DF 37.684
- EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - OAB/DF 64.575
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção tem por objetivo homenagear os advogados. São profissionais que “prestam assistência jurídica, defendendo os interesses de seus clientes diante da justiça. O padroeiro desses profissionais, Santo Ivo (1253/1303), que faleceu neste dia. O padroeiro foi estudante de direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência era pelo direito civil e canônico, tendo atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais. Os advogados ganharam dois dias em comemoração ao seu trabalho, o dia 11 de agosto, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, por D. Pedro I, tendo sido implantada a Faculdade de Direito de São Paulo, inaugurada em primeiro de março de 1828. No dia 11 de agosto ficou estabelecido como o “dia da pendura”, onde estudantes de direito e advogados já formados brincam pelos restaurantes das cidades, pendurando as contas do consumo que fizeram ali. As despesas ficam por conta dos donos dos restaurantes, uma vez que a brincadeira foi por eles instituída, ainda no início do século XX, para comemorar a criação das faculdades de direito. Trabalhar como advogado requer muito estudo e dedicação, pois a profissão envolve o “conjunto de normas jurídicas vigentes num país, criadas com o objetivo de solucionar conflitos da sociedade”. As leis aparecem divididas através dos códigos que se encaminham para várias áreas como: civil, penal, trabalhista, constitucional, administrativo, tributário, internacional, ambiental, digital, público e privado, de propriedade intelectual e de arbitragem internacional, que devem ser respeitados e seguidos pelos profissionais da área judicial.
Os formandos em direito podem seguir duas carreiras, a de advogado ou a carreira jurídica. Para atuar como advogado, após o término do curso de direito, devem prestar o exame da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, necessitando ser aprovados para o exercício da profissão. Já a carreira jurídica é a que o indivíduo atuará como funcionário público, através de concursos públicos, exercendo a profissão de delegado, juiz, promotor, procurador, dentre outras. Por todo o exposto requeiro o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em junho de 2022.
DEPUTADO HERMETO
Líder de Governo MDB/DF
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