(Autoria: Dep. ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a construção, urgente, de Hospital Regional, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a construção, urgente, de Hospital Regional, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender a justas reivindicações da comunidade de São Sebastião e região, que foram apresentadas à nossa candidatura no pleito de 2022.

É amplamente conhecida a grande demanda da população por maior acesso à Saúde.

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme definido na Constituição Federal (art. 196), que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A necessidade de assistência à saúde em grau de complexidade hospitalar, para uma população de mais de cem mil habitantes, para além  das dificuldades de locomoção para outras Regiões Administrativas justifica a urgente implementação de uma Unidade Hospitalar Pública em São Sebastião   

Com vistas à melhoria da qualidade de vida da População de São Sebastião, certo de estamos trabalhando alinhados com o interesse público, e em prol da diminuição das desigualdades sociais na Capital do País, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

 Sala de Sessões, em 2023.

ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 16 de março de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.