(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que complemente o número de Agentes Comunitários de Saúde das Equipes da Estratégia Saúde da Família em todo o Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que complemente o número de Agentes Comunitários de Saúde das Equipes da Estratégia Saúde da Família em todo o Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Em cumprimento de minhas prerrogativas parlamentares como deputada distrital e no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tenho realizado diversas visitas e fiscalizações a diferentes equipamentos de saúde em todo o Distrito Federal.
No que se refere às UBS, um aspecto crítico que tem sido observado é o quantitativo insuficiente de Agentes Comunitários de Saúde nas equipes de Saúde da Família. Isso restringe consideravelmente a capacidade destes serviços de atuar de maneira diferenciada, trabalhando determinantes sociais de saúde e monitorando as condições de saúde da população e do território.
Atualmente a SES-DF conta com um quantitativo de 1396 ACS. Segundo o Portal de Pessoal da Secretaria de Economia (SEEC) o déficit desta categoria, conforme sua lei de criação, é de 1954 ACS. O suprimento desse montante restante seria o ideal para completar as 645 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) de todo o DF, que conforme normas do Ministério da Saúde deveriam ser compostas por 5 ou 6 ACS em cada uma delas.
Está vigente um concurso de Agente Comunitário de Saúde no Distrito Federal (Edital de abertura nº 01/2022 – DODF nº 237, de 23 de dezembro de 2022), o que possibilita a convocação de novos profissionais em tempo oportuno.
Diante do exposto, torna-se evidente a urgência de que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adote as medidas necessárias para complementar o quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde, garantindo o pleno funcionamento das Equipes da Estratégia Saúde da Família em todo o Distrito Federal.
O reforço desse quadro profissional é imprescindível para assegurar a efetividade da Atenção Primária, ampliar a capacidade de cuidado territorial, qualificar o acompanhamento das famílias e promover ações preventivas que reduzam a sobrecarga dos demais níveis de atenção do sistema de saúde.
Assim, esta proposição busca colaborar para a melhoria contínua dos serviços prestados à população do Distrito Federal, contribuindo para um modelo de saúde mais resolutivo, humanizado e alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
Sala das Sessões, em …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
