(Do Senhor Deputado ROGERIO MORRO DA CRUZ)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias à implantação de serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes do Distrito Federal, especialmente na Feira Permanente de São Sebastião, visando garantir a segurança das instalações públicas, dos feirantes e da população.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias à implantação de serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes do Distrito Federal, especialmente na Feira Permanente de São Sebastião, visando garantir a segurança das instalações públicas, dos feirantes e da população.
JUSTIFICAÇÃO
As feiras permanentes são espaços de convivência, cultura e sustento para milhares de famílias nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Representam importantes núcleos de dinamização econômica e social, além de constituírem parte da identidade comunitária das cidades.
Todavia, a ausência de vigilância patrimonial adequada tem contribuído para o aumento de ocorrências de furtos, arrombamentos e depredações, especialmente no período noturno. Tais episódios têm provocado prejuízos aos comerciantes e deterioração do patrimônio público, desestimulando a atividade econômica local.
A situação é recorrente em diversas Regiões Administrativas, onde feirantes relatam sensação constante de insegurança e demora no atendimento de ocorrências por parte das forças policiais. A implantação de vigilância patrimonial fixa, com profissionais devidamente capacitados, representa medida preventiva eficaz, capaz de inibir práticas delituosas, proteger equipamentos públicos e promover ambiente mais seguro para trabalhadores e consumidores.
A adoção dessa iniciativa também se alinha aos princípios constitucionais da eficiência e da segurança pública (art. 37 e art. 144 da Constituição Federal), bem como ao dever do Estado de zelar pela integridade do patrimônio público e pelo bem-estar da população. Além de prevenir danos e prejuízos materiais, a presença de vigilantes uniformizados reforça a confiança da comunidade nas instituições e estimula a circulação de consumidores, fortalecendo o comércio local.
Dessa forma, a implantação do serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes deve ser tratada como investimento estratégico, com retorno social e econômico imediato, sobretudo em locais de maior vulnerabilidade, como a Feira Permanente de São Sebastião, que enfrenta episódios reiterados de insegurança.
Diante do exposto, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal que adote, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para implantar serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes do Distrito Federal, priorizando aquelas com maior fluxo de público e histórico de incidentes, a exemplo da Feira Permanente de São Sebastião.
Sala das Sessões, em …
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
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