(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, que sejam adotadas medidas de proteção ambiental na área conhecida como Lagoinha, localizada na Chácara 16, Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, que sejam adotadas medidas de proteção ambiental na área conhecida como Lagoinha, localizada na Chácara 16, Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A indicação visa atender à demanda urgente da comunidade do Sol Nascente, que vem enfrentando recorrentes problemas de descarte irregular de lixo e entulho na área conhecida como Lagoinha, espaço de valor ambiental e social, destinado à implantação de parque e que abriga uma nascente responsável por alimentar o rio Melchior.

Recentemente, o local foi atingido por incêndios criminosos motivados pelo acúmulo de resíduos sólidos, o que agrava ainda mais a situação de abandono e risco ambiental. Apesar dos esforços recorrentes da comunidade e de voluntários que promovem mutirões de limpeza, o descarte ilegal persiste, incluindo restos de obra, carcaças de eletrodomésticos e outros resíduos.

Diante disso, solicita-se ao SLU que realize a limpeza completa da área, com a retirada do material descartado, garantindo um ambiente seguro para a realização das ações comunitárias e contribuindo para a preservação da nascente. Além disso, a instalação de placas educativas tem potencial de inibir o descarte indevido e promover a conscientização ambiental, colaborando para a conservação contínua do espaço.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa