Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a instalação de cercamento na área da Lagoinha, localizada na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a instalação de cercamento na área da Lagoinha, localizada na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a instalação de cercamento na área da Lagoinha, localizada na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem como objetivo solicitar a instalação de cercamento na área conhecida como Lagoinha, situada na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, no Trecho III do Sol Nascente, espaço natural destinado à preservação de nascente que alimenta o rio Melchior. A área vem sendo constantemente degradada por ações humanas, especialmente pelo despejo irregular de resíduos sólidos e entulhos de obras.
Recentemente a Lagoinha foi atingida por um incêndio criminoso, causado justamente pelo acúmulo de lixo. Poucos dias depois, a área sofreu um novo incêndio, também de origem dolosa, demonstrando a urgência de medidas protetivas. Apesar dos esforços da comunidade e de voluntários, com a realização de diversos mutirões de limpeza em parceria com órgãos ambientais, as ameaças ao local permanecem recorrentes.
A instalação de um cercamento, nos moldes do implementado no Parque do Setor O, se mostra uma medida eficaz para minimizar o descarte irregular de resíduos, inibir práticas ilícitas e garantir a conservação da nascente e da vegetação nativa. A proteção dessa área é estratégica não apenas para a preservação ambiental local, mas também como ação concreta de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, contribuindo com a proteção de recursos hídricos, da biodiversidade e da qualidade de vida da população.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 16/10/2025, às 19:53:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 13:56:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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