(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhorias no sistema de educação pública na Região Administrativa do Gama, com a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs.

O Gama foi uma das primeiras cidades do Distrito Federal, idealizada para abrigar trabalhadores envolvidos com a construção de Brasília. A cidade foi criada em 12 de outubro de 1961, tornando-se oficialmente uma região administrativa em 25 de outubro de 1989. No início era uma estrutura bastante simples: barracões, com poucos serviços, pois a população era pequena (na casa de 10 mil habitantes) e a infraestrutura ainda muito limitada. Hoje, o Gama é uma das principais regiões administrativas do Distrito Federal, sendo conhecida por sua autossuficiência em comércio e moradia, e por ter um papel de apoio a cidades vizinhas, contando com quase 150 mil habitantes.

Mesmo com uma quantidade considerável de moradores, só existe um Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI para atender as crianças que necessitam de atendimento especializado nessa faixa etária na região, o CEPI Jardim das Acácias, na EQ 01/02 do Setor Norte. O objetivo principal dos CEPIs é oferecer um ambiente de aprendizado estimulante e adequado para as crianças, promovendo o desenvolvimento integral e respeitando as especificidades dessa fase da vida. Sem contar com seu papel social, ao auxiliar às famílias que precisam trabalhar durante todo o dia e não tem com que deixar seus filhos.

Dessa forma, sugiro a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, garantindo o acesso à educação para as crianças de até 6 anos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 13 de março de 2026.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa