(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Sugere ao Poder Executivo o desenvolvimento de pesquisa sobre o perfil dos cuidadores de pessoas em cuidados paliativos no Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio do IPE-DF, o desenvolvimento de pesquisa sobre o perfil dos cuidadores de pessoas em cuidados paliativos no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação sugere ao Poder Executivo a realização de pesquisa abrangente sobre o perfil dos cuidadores de pessoas em cuidados paliativos no Distrito Federal. Trata-se de medida essencial para elaboração e consolidação de políticas públicas efetivas nessa área. A relevância desta proposta fundamenta-se em três eixos principais: conformidade com a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP, caráter estratégico para o planejamento em saúde e compromisso com a equidade no cuidado.
Com efeito, a Portaria GM/MS nº 3.681/2024, que instituiu a PNCP, estabelece, em seu art. 3º, XV, a necessidade de "fomento à produção e disseminação de conhecimentos" na área. A pesquisa proposta atende diretamente a essa determinação, ao buscar evidências empíricas sobre a realidade dos cuidadores, em especial os informais, atores fundamentais, porém frequentemente invisibilizados, no sistema de cuidados paliativos.
No contexto do Distrito Federal, com sua população de 2,8 milhões de habitantes em 2022[1] e crescimento acelerado da proporção idosa (365 mil, em 2022; 12,9% do total), a ausência de dados sistematizados sobre os cuidadores representa lacuna crítica no planejamento da rede de saúde. Estima-se que cada paciente em cuidados paliativos dependa de pelo menos um cuidador principal, configurando uma população significativa cujas necessidades e desafios permanecem pouco documentados.
Quanto ao responsável pela pesquisa, sugere-se o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPE/DF, órgão cuja missão é produzir e disseminar dados e informações de caráter técnico e científico, capazes de subsidiar os órgãos do Governo do Distrito Federal e demais entidades da sociedade na proposição de políticas públicas essenciais ao desenvolvimento.
Os resultados de tal estudo permitirão, entre outros, dimensionar com precisão a carga assistencial sobre os cuidadores; identificar as principais demandas por serviços de apoio psicossocial; mapear desigualdades no acesso a recursos entre diferentes regiões administrativas; e subsidiar a elaboração de programas específicos de capacitação e suporte.
Esta iniciativa alinha-se com as melhores práticas em pesquisa em saúde, que destacam a importância de incluir a perspectiva dos cuidadores no desenho de políticas de cuidados paliativos. A Organização Mundial da Saúde – OMS recomenda especificamente a coleta sistemática de dados sobre cuidadores como base para desenvolvimento de políticas públicas e intervenções eficazes[2].
À luz do exposto, convido os colegas a aprovarem esta Indicação, confiantes de que tal pesquisa seja um passo fundamental para a construção de um sistema de saúde mais justo e humanizado no DF, no qual os cuidados paliativos possam ser oferecidos de forma integral a pacientes e seus cuidadores e familiares.
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
[1] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA. Censo 2022; Distrito Federal; Pesquisas. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/df/pesquisa/10102/122229. Acesso em: 25 mar. 2025.
[2] WORLD HEALTH ORGANIZATION. Palliative care: Key facts. Genebra: WHO, 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care. Acesso em: 25 mar. 2025.
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