Indicação  Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito (DETRAN/DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implementação de rota acessível para pedestres e ciclistas, incluindo pessoas com deficiência, entre a Vila do Sossego e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA (DF-450), na Candangolândia - RA XIX. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da SEMOB, do DETRAN/DF e SODF, adote as medidas necessárias para implementar rota acessível para pedestres e ciclistas, incluindo pessoas com deficiência, entre a Vila do Sossego e a EPIA (DF-450), na Região Administrativa da Candangolândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação busca atender demanda recorrente da população local, que enfrenta extrema dificuldade decorrente da ausência de infraestrutura adequada para realizar deslocamentos a pé ou de bicicleta de forma segura. As pessoas que transitam pelo trecho sobrevivem a riscos diários, pois são forçadas a compartilhar o espaço com veículos motorizados, pois não há calçadas contínuas, passagens acessíveis, nem ciclovia. Tal situação é ainda mais grave para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que precisam enfrentar verdadeiras barreiras, pois têm o seu direito de ir e vir suprimido pela ausência de respeito às normas de acessibilidade urbana. 

Esta proposta está em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que estabelece como diretrizes a prioridade dos modos coletivos e não motorizados de transporte, a integração entre os diferentes modos e a promoção da acessibilidade universal. 

Sendo, portanto, medida que atende não apenas às necessidades da população da Candangolândia, mas também ao cumprimento de objetivos estratégicos já estabelecidos em nível distrital e nacional, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Comissões, em

Deputado Max Maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.