(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Economia, que avalie a concessão de desconto ou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano dos estabelecimentos comerciais prejudicados pela obra na Avenida Hélio Prates.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que avalie a concessão de desconto ou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - dos estabelecimentos comerciais prejudicados pela obra na Avenida Hélio Prates e, caso entenda ser possível conceder o ora requerido, encaminhe projeto de lei para esta Casa Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que avalie a concessão de desconto ou a própria isenção do IPTU aos estabelecimentos comercias prejudicados pela obra na Avenida Hélio Prates. Na última segunda-feira, dia 6.6, a CLDF realizou audiência pública sobre o tema e uma das reclamações foi a diminuição do movimento na localidade, em razão do acesso.

Com efeito, não olvido da importância da obra. Contudo, é possível que o Estado minore os efeitos de sua intervenção, de modo que os comerciantes locais não sofram além do devido. Aliás, nunca é demais lembrar o contexto de pandemia, o que por si só já representa um desafio.

Assim, caso entenda pela possibilidade sugerida, requeiro seja enviado projeto de lei a esta Casa para imediata apreciação, de modo que tal medida seja implementada o quanto antes.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

Ao SACP para as devidas providências. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023