(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a promoção de arborização em áreas da Região Administrativa da Estrutural-SCIA-DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a arborização das áreas identificadas em anexo, na Região Administrativa da Estrutural- SCIA-DF.
JUSTIFICAÇÃO
Brasília foi concebida para integrar harmoniosamente a natureza ao espaço urbano, unindo arquitetura e arborização. Nossa capital foi projetada para ser uma cidade-jardim, com amplas áreas verdes, parques e lagos que se estendem ao longo de seus mais de 5.800 km² de extensão. A proposta original visava proporcionar uma convivência equilibrada entre a população e a natureza, promovendo o contato com o verde e incentivando a preservação ambiental por meio da arborização urbana.
Entretanto, essa concepção urbanística não se concretizou de forma equitativa em todo o território do Distrito Federal. Reportagem do jornal Correio Braziliense aponta que, com exceção do Plano Piloto, a maioria das Regiões Administrativas enfrenta significativa carência de arborização. Segundo a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, embora o DF conte com cerca de 5,5 milhões de árvores, sua distribuição é profundamente desigual, concentrando-se em regiões centrais que, historicamente, receberam maior atenção no planejamento urbano.
Diante desse cenário, esta Indicação tem como objetivo sugerir ao Governo do Distrito Federal a adoção de medidas efetivas para ampliar a arborização urbana em áreas específicas da Região Administrativa da Estrutural- SCIA-DF, o que contribui para a redução das desigualdades territoriais no acesso aos benefícios ambientais e urbanísticos.
A arborização urbana deve ser compreendida como um serviço essencial, capaz de gerar inúmeros benefícios ecossistêmicos: regulação do microclima, sombreamento e conforto térmico para pedestres, mitigação de enchentes e enxurradas, absorção de poluentes atmosféricos, redução da poluição sonora e visual, combate às ilhas de calor, incentivo à biodiversidade local e melhoria geral da qualidade de vida. Além disso, estudos indicam que áreas mais arborizadas tendem a registrar menores índices de criminalidade, contribuindo também para a segurança pública.
Portanto, considerando a função ambiental, social e paisagística da arborização urbana, esta Indicação visa fomentar ações concretas do Poder Executivo para a implantação e manutenção de árvores em espaços públicos da Região Administrativa da Estrutural- SCIA-DF, especialmente nas áreas indicadas em anexo, de forma planejada, participativa e sustentável.
Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
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