(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), aumente a quantidade de linhas de ônibus circulares e reforce as linhas do transporte de vizinhança na Região Administrativa de São Sebastião durante os finais de semana.  

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), aumente a quantidade de linhas de ônibus circulares e reforce as linhas do transporte de vizinhança na Região Administrativa de São Sebastião durante os finais de semana.  

JUSTIFICAÇÃO

A Região Administrativa de São Sebastião apresenta uma forte demanda por transporte público mais eficiente e acessível. Deste modo, considerando que o transporte é um direito social com status constitucional (consoante o disposto no art. 6º da Carta Magna) e que possui caráter essencial (conforme o art. 335, § 1°, Lei Orgânica do Distrito Federal), a presente proposição tenciona sugerir ao Poder Executivo o incremento nas linhas circulares e nas linhas correspondentes ao transporte de vizinhança (os “zebrinhas”) aos finais de semana, de modo a permitir que os cidadãos e cidadãs acessem à cidade e usufruam de espaços culturais e de lazer. 

Nesse contexto, destacamos que a maior oferta de linhas de ônibus circulares e o reforço no sistema do transporte de vizinhança possibilita a integração entre os modais e estimula uma maior utilização do transporte público coletivo.    

Assim, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais coletivos de transporte, e por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.