(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em São Sebastião - RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em São Sebastião - RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

A demanda foi apresentada durante o evento Debatendo as Cidades – São Sebastião, iniciativa que tem como objetivo ouvir a comunidade local e identificar as principais demandas da população, organizado pelo deputado distrital Max Maciel, a senadora Leila Barros, o deputado federal Reginaldo Veras e o presidente do IPHAN, Leandro Grass.

Na ocasião moradores relataram o aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher na região, bem como a insuficiência dos serviços atualmente oferecidos às vítimas. Segundo os relatos, falta estrutura física adequada, equipe técnica especializada e articulação eficaz com a rede de proteção, dificultando o acolhimento e a proteção das mulheres em situação de violência.

Cabe destacar que o Distrito Federal conta atualmente com apenas duas DEAMs em funcionamento, número claramente insuficiente para atender toda a demanda do território. Diante da vulnerabilidade social e do crescimento populacional em São Sebastião, a implantação de uma Delegacia da Mulher na região se mostra indispensável para garantir o acesso das vítimas a um atendimento humanizado, ágil e especializado, promovendo a prevenção e o enfrentamento efetivo à violência de gênero.
 

 Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

Despacho

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8257/2025, aprovado na 2ª Reunião Ordinária, de 18/06/2025.

Brasília, 23 de junho de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão