(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), realizem ações de conscientização nas escolas sobre a importância de valorizar e cuidar do transporte público coletivo. .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), realizem ações de conscientização nas escolas sobre a importância de valorizar e cuidar do transporte público coletivo.

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, atualmente presidida por este mandato, tomou conhecimento de episódios de acionamento indevido das saídas de emergência e outros atos de vandalismo nos veículos que atendem o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF. 

Conforme narrado, estudantes menores de idade têm protagonizado estes ocorridos, que configuram severo desrespeito ao patrimônio público e aos trabalhadores do transporte público. Nessa linha, sabemos que a melhor forma de enfrentar a situação descrita é por meio do diálogo e da educação; por isso, sugerimos que a Secretaria de Transporte e Mobilidade e a Secretaria de Educação realizem ações de conscientização nas escolas, a fim de que os alunos tenham mais condições de compreender a importância de valorizar e cuidar do transporte público, reconhecendo que esse é um direito coletivo que exige responsabilidade no uso.

Assim, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais coletivos de transporte, e por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.