Proposição
IND 8028/2016
Atualizado em 11/11/2024 19h35
Ementa:
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENCAMINHAR, A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECÍFICO PARA A ELIMINAÇÃO DO TABAGISMO, DESTINANDO A ELE, ENTRE OUTROS RECURSOS, PARTE DA RECEITA ARRECADADA COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇOES INTERNAS ENVOLVENDO OS PRODUTOS DE TABACARIA.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Bispo Renato Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
02/08/2016
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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