(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração do Shopping Popular, que proceda à adequação dos extintores de incêndios e demais equipamentos de segurança contra incêndio no Shopping Popular.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração do Shopping Popular, que proceda à adequação dos extintores de incêndios e demais equipamentos de segurança contra incêndio no Shopping Popular.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo de zelar pela segurança dos moradores do Distrito Federal, que frequentam o Shopping Popular e também dos trabalhadores e comerciantes do local e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de extintores de incêndio adequados e demais equipamentos para a prevenção de incêndio.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 20/08/2021, intitulada “Risco no Shopping Popular” e “Falhas nos equipamentos de prevenção a incêndios – Equipamentos de prevenção a incêndios do Shopping Popular de Brasília estão em péssimas condições de conservação”, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-sexta-feira-20-de-agosto-de-2021.ghtml, conforme denúncia dos telespectadores e de trabalhadores do Shopping Popular, os extintores de incêndio estão em péssimo estado; além disso, a ausência de mangueiras de incêndio nos hidrantes também foi constatada.
A referida matéria jornalística mostra imagens enviadas pelos denunciantes, nas quais é possível verificar a falta de mangueiras de incêndio, que são essenciais no combate a incêndio, bem como extintores velhos, enferrujados, alguns amarrados com arame, de forma improvisada, o que evidencia o risco no local.
A jornalista destaca o potencial de perigo no Shopping Popular, diante das irregularidades, e ressalta que em 2018 ocorreu um incêndio o Shopping Popular de Ceilândia, que trouxe enorme prejuízo para os comerciantes, com cinco bancas completamente destruídas. Ainda, cita o incêndio na Feira Azul do Gama, em 2016, com seis bancas totalmente arruinadas, sendo que naquela ocasião, não havia água, nem mangueiras, para os Bombeiros combaterem o incêndio.
O jornal enfatiza que parece que o local está abandonado e que os frequentadores e trabalhadores da Feira relatam a insegurança e medo diante da situação.
A reportagem procurou o Poder Público que ainda não se manifestou sobre o caso.
A jornalista ressalta que os Bombeiros fizeram, em 2014, uma ampla vistoria no local e que a Direção do Shopping Popular foi notificada. Além disso, que o Shopping Popular já recebeu inúmeras autuações para a correção das irregularidades apontadas na reportagem. Não suficiente, alega que em julho deste ano os Bombeiros retornaram ao local e fizeram nova vistoria e, assim sendo, autuaram novamente o Shopping pelas irregularidades no combate a eventuais incêndios.
Nesse sentido, relevante apontar que os equipamentos de combate a incêndio são de suma importância para a segurança dos frequentadores do Shopping, e de trabalhadores e comerciantes, no intuito de evitar futuras ocorrências, com danos materiais e à vida dessas pessoas.
Assim sendo, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá na prevenção de futuros incêndios, com a preservação do patrimônio e de vidas.
Diante do exposto, vê-se extremamente necessária a adequação dos extintores de incêndios e demais equipamentos de segurança contra incêndio no Shopping Popular, aos termos apontados pelo Corpo de Bombeiros e indicados pelo jornal, pois se trata de melhoria diretamente intrínseca à segurança pública.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de agosto de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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