(Autoria: Deputado Max Maciel)
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, sejam adotadas medidas urgentes para solucionar os problemas de iluminação e acessibilidade das passarelas e pontos de parada de ônibus ao longo da Estrada Parque Taguatinga - EPTG.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, sejam adotadas medidas urgentes para solucionar os problemas de iluminação e acessibilidade das passarelas e pontos de parada de ônibus ao longo da Estrada Parque Taguatinga - EPTG.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação visa assegurar o cumprimento das normativas de acessibilidade e segurança urbana a fim de proporcionar condições dignas e seguras de mobilidade aos pedestres e usuários de transporte público que circulam pela região da EPTG.
Após visita técnica realizada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, constatou-se que nenhuma das passarelas e pontos de parada de ônibus ao longo da EPTG possuem iluminação própria, recebendo apenas a iluminação insuficiente dos postes instalados para iluminar exclusivamente a rodovia. A ausência de iluminação tem contribuído para a insegurança generalizada nos locais, especialmente em razão do recente caso de estupro e dos recorrentes assaltos a pedestres e usuários do transporte público nessa região.
Ademais, verificou-se que as paradas de ônibus não foram projetadas com acessibilidade adequada para pessoas com deficiência. Não há a presença de piso tátil direcional aos arredores das paradas, item indispensável para a mobilidade autônoma de pessoas com deficiência visual, além da ausência de iluminação nos locais. Também foi observado que os pontos de parada não possuem recuos adequados para o embarque e desembarque dos passageiros, expondo os usuários e motoristas a riscos, e prejudicando sobremaneira a fluidez do trânsito.
Diante do exposto, indicamos que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Instalação de iluminação adequada em todas as passarelas e pontos de parada de ônibus ao longo da EPTG, a fim de aumentar a segurança dos usuários, especialmente no período noturno;
2. Adequação dos pontos de parada às normas de acessibilidade, com a instalação de piso tátil direcional e iluminação apropriada, garantindo a inclusão e segurança das pessoas com deficiência; e
3. Criação de recuos apropriados para os ônibus nos pontos de embarque e desembarque ao longo da EPTG, proporcionando um ambiente mais seguro para os passageiros e motoristas.
Revela-se razoável, portanto, a presente reivindicação, uma vez que busca a melhoria da qualidade de vida da população e a redução da violência nos espaços públicos.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposição.
Sala das Sessões, em
Deputado MAX MACIEL
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