(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a realização de um estudo para efetivar escolas em tempo integral na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a realização de um estudo para efetivar escolas em tempo integral na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), a realização de um estudo com vistas à implementação de escolas em tempo integral na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV.
A educação em tempo integral constitui uma importante estratégia para a melhoria da qualidade da educação pública, pois possibilita a ampliação da jornada escolar dos alunos, garantindo-lhes maior acesso a atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer. Além disso, essa modalidade de ensino contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, atendendo suas necessidades cognitivas, emocionais, sociais e físicas.
A RA XXV, conhecida como SCIA/Estrutural, enfrenta desafios socioeconômicos significativos que impactam diretamente o desenvolvimento educacional da sua população jovem. A região apresenta elevados índices de vulnerabilidade social, com muitos jovens expostos a situações de risco, como violência, uso de substâncias ilícitas e evasão escolar. Neste contexto, a implementação de escolas em tempo integral se apresenta como uma medida eficaz para a promoção da equidade social e para a construção de um futuro mais promissor para os estudantes dessa comunidade.
Estudos demonstram que a educação em tempo integral pode reduzir significativamente as taxas de abandono e repetência escolar, além de melhorar o desempenho acadêmico dos alunos. A ampliação do tempo de permanência na escola permite o desenvolvimento de atividades complementares ao currículo tradicional, proporcionando uma formação mais ampla e diversificada. Dessa forma, os alunos têm a oportunidade de explorar novas áreas de conhecimento, desenvolver habilidades socioemocionais e construir uma visão crítica e cidadã.
Ademais, a oferta de escolas em tempo integral na SCIA/Estrutural poderá contribuir para a redução das desigualdades educacionais, uma vez que promoverá um ambiente de aprendizagem mais seguro e acolhedor, afastando os jovens das ruas e das situações de vulnerabilidade. A presença contínua na escola também favorece a identificação e o acompanhamento de possíveis problemas de aprendizagem e de comportamento, permitindo intervenções mais rápidas e eficazes.
Outro ponto de grande relevância é a questão dos pais e responsáveis que trabalham o dia todo e não têm com quem deixar seus filhos. Muitos destes pais acabam tendo que arcar com creches ou outras alternativas de cuidado infantil, o que agrava ainda mais a situação financeira das famílias. A implementação de escolas em tempo integral oferece uma solução prática e eficaz para este problema, pois permite que os alunos permaneçam na escola durante todo o dia, recebendo cuidados adequados e participando de atividades educativas e recreativas enquanto seus pais trabalham.
Dito isso, a realização de um estudo pela SEEDF para a efetivação de escolas em tempo integral na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV é uma medida de grande relevância para o fortalecimento da educação pública no Distrito Federal. Este estudo deverá considerar as especificidades locais, as necessidades da comunidade escolar e os recursos disponíveis, de modo a viabilizar a implementação de uma política educacional que promova o desenvolvimento integral dos estudantes e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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