(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, proceder gestão em políticas públicas proeminentes no Bairro Santa Luzia, localizado na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV, visando o transporte público, asfaltamento, saneamento básico, segurança pública e saúde.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, proceder gestão em políticas públicas proeminentes no Bairro Santa Luzia, localizado na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV, visando o transporte público, asfaltamento, saneamento básico, segurança pública e saúde.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação visa sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, a adoção de políticas públicas proeminentes no Bairro Santa Luzia, localizado na Região Administrativa SCIA/Estrutural – RA XXV, abrangendo as áreas de transporte público, asfaltamento, saneamento básico, segurança pública e saúde.
O Bairro Santa Luzia enfrenta diversos desafios que comprometem a qualidade de vida de seus moradores. A falta de serviços básicos e infraestrutura adequada exige uma intervenção urgente e eficaz do poder público.
Dentre os temas abordados, destacamos:
Transporte Público: A mobilidade urbana é essencial para a integração das comunidades e a qualidade de vida dos cidadãos. Atualmente, a oferta insuficiente de linhas de ônibus e a falta de manutenção nos pontos de parada prejudicam os deslocamentos diários dos moradores de Santa Luzia. Sugere-se a ampliação e otimização das rotas de transporte público, além da instalação de abrigos adequados e seguros nos pontos de parada, proporcionando um serviço mais eficiente e confortável para a população.
Asfaltamento: A pavimentação das vias é fundamental para garantir a segurança e a acessibilidade dos cidadãos. Muitas ruas do Bairro Santa Luzia encontram-se em estado precário, com buracos e falta de asfalto, o que dificulta o tráfego de veículos e pedestres. Propõe-se a realização de um programa de asfaltamento que cubra todas as vias necessitadas, visando melhorar a circulação e a segurança viária na região.
Saneamento Básico: O saneamento básico é uma necessidade primordial para a saúde pública e a dignidade dos moradores. A falta de infraestrutura de esgoto e a inadequação no fornecimento de água potável são problemas recorrentes no Bairro Santa Luzia. Recomenda-se a implementação de projetos de saneamento que incluam a construção de redes de esgoto, tratamento de águas residuais e a garantia de abastecimento contínuo de água potável.
Segurança Pública: A segurança pública é uma das principais preocupações dos habitantes do Bairro Santa Luzia, que frequentemente convivem com altos índices de criminalidade. A presença de policiamento ostensivo, aliado a programas comunitários de segurança, pode reduzir significativamente a violência e aumentar a sensação de segurança dos moradores. Sugere-se a intensificação do patrulhamento policial e a instalação de câmeras de vigilância nas áreas mais críticas.
Saúde: O acesso a serviços de saúde de qualidade é indispensável para o bem-estar da população. A insuficiência de unidades de saúde e a carência de profissionais médicos no Bairro Santa Luzia são questões que necessitam de solução urgente. Propõe-se a construção de novas unidades básicas de saúde (UBS) e a ampliação do quadro de profissionais, assegurando atendimento adequado e eficaz para todos os moradores.
Destarte, esta Indicação busca chamar a atenção do Governo do Distrito Federal para a necessidade de intervenções estruturais e programáticas no Bairro Santa Luzia da cidade Estrutural. A execução dessas ações propostas não só atenderá às demandas imediatas da comunidade, mas também promoverá um desenvolvimento sustentável e integrado da região, assegurando melhores condições de vida para seus habitantes.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital