Proposição
IND 5335/2015
Atualizado em 11/11/2024 00h04
Ementa:
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO TERRITORIAL E HABITAÇÃO, O ENVIO URGENTE PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE PROJETO DE LEI QUE REGULARIZE A OCUPAÇÃO TOTAL (SEM O RECUO DE TRÊS METROS) DOS LOTES DO LADO RESIDENCIAL DAS AVENIDAS COMERCIAL SUL E NORTE DE TAGUATINGA, MEDIANTE PAGAMENTO AO GDF DE TAXA DE OCUPAÇÃO.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
29/09/2015
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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