(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição de medicamentos essenciais em falta nas Farmácias de Alto Custo, aqui apontados.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição de medicamentos essenciais em falta nas Farmácias de Alto Custo, aqui apontados.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de vários remédios essenciais para os pacientes na rede pública de saúde.
Conforme a reportagem veiculada em 13/04/2024, no jornal Bom Dia DF da TV Globo[1], pacientes do DF que lutam contra doenças graves não conseguem obter medicamentos de alto custo que são cruciais para a continuidade de seus tratamentos.
A matéria jornalística ressaltou que mais de 40 remédios estão em falta nas farmácias de alto custo, há meses, por isso alguns pacientes se endividaram para adquirir os medicamentos. Já outros interrompem o tratamento por não terem condições financeiras de arcarem mensalmente com esses custos.
A Sra. Miranir Gomes, asseverou que possui lúpus e utiliza a Hidroxicloroquina em seu tratamento, porém que o fármaco está em falta nas farmácias de alto custo há 04 meses. Ela assentou que deixa de comprar outras coisas em casa para arcar com o remédio, porque não pode ficar sem o tratamento. Ainda, que possui outros familiares na mesma condição. Ao final, pugna por socorro.
A Sra. Daiane Aguiar, afirmou que seu filho John Jones, de 08 anos, nasceu prematuro e necessita de um hormônio para auxiliar o crescimento. Portanto, que a medicação é importantíssima para o tratamento da criança. Finalmente, requereu a regularização dos estoques para a continuidade do tratamento do filho.
A criança Arthur, de 09 anos, apontou que também usa o hormônio para auxiliar o crescimento, que está em falta e suplicou por resolução do problema.
O médico endocrinologista, ouvido pela reportagem, Dr. Flávio Cadegiani destacou os impactos negativos no tratamento dos pacientes de uso contínuo, diante da falta dos remédios em tela, com extremos prejuízos, com risco de agravos e até de morte. Além disso, ressaltou que a resolução da situação é urgente.
A Secretaria de Saúde do DF aduziu que os fármacos estão em processo de aquisição, com previsão de regularização na segunda quinzena de maio ou na primeira de junho de 2024.
Contudo, nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da LODF, sugerimos à SES que regularize os estoques dos remédios citados, que são essenciais para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação; e, ainda, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de agravos.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar à agravos nos quadros de saúde e até a óbitos, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: DF: farmácias de alto custo estão sem remédio para esclerose múltipla
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