(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a implementação de um programa de Governo que ofereça internet gratuita às famílias com crianças em idade escolar, alunos da rede pública de ensino, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Distrito Federal – DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a implementação de um programa de Governo que ofereça internet gratuita às famílias com crianças em idade escolar, alunos da rede pública de ensino, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Distrito Federal – DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos cidadãos do Distrito Federal e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a implementação de um programa de Governo que ofereça internet gratuita às famílias com crianças em idade escolar, alunos da rede pública de ensino, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Distrito Federal – DF. 

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.  É o instrumento do Governo para a seleção de beneficiários e a integração de programas sociais, assim como para subsidiar políticas públicas estaduais, distritais e municipais.

Um programa de governo que ofereça internet gratuita aos alunos da rede pública de ensino, cujas famílias estão inscritas no CadUnico, viabilizará o acesso a recursos educacionais digitais, ampliará a participação em atividades pedagógicas não presenciais, além de contribuir para a inclusão digital dessas famílias.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.