(Do Sr. Deputado Fábio Felix)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-DF), a criação de novas unidades da DECRIM, bem como a alocação de postos avançados em locais de acesso facilitado para a população do DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-DF), a criação de novas unidades da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência - DECRIM, bem como a alocação de postos avançados em locais de acesso facilitado para a população do DF.
JUSTIFICAÇÃO
A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência - DECRIM, atualmente situada no Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade, desempenha um papel crucial no combate especializado aos crimes relacionados à discriminação da população LGBT.
Deste modo, reconhecendo a relevância de seus serviços, é imperativo garantir a disponibilidade desses atendimentos para atender prontamente às demandas desta comunidade, propõe-se, assim, a criação de novas unidades da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência - DECRIM. Essa iniciativa busca não apenas reforçar a efetividade das ações da DECRIM, mas também proporcionar uma sensação de maior segurança à comunidade, demonstrando o compromisso do órgão em lidar prontamente com incidentes discriminatórios.
Além disso, é de suma importância da alocação de Postos Avançados da DECRIM para locais de mais fácil acesso à população distrital, como a rodoviária do Plano Piloto ou estações de metrô na região central de Brasília, assim como nas demais R.A.s. Essa medida visa facilitar a chegada das vítimas e testemunhas, tornando os serviços mais acessíveis e eficientes. Ao aproximar a DECRIM da população, a intenção é eliminar possíveis barreiras geográficas que possam prejudicar o acesso à delegacia, especialmente em situações emergenciais.
Por todo exposto, a apresentação destas medidas, visa não apenas aprimorar a capacidade de resposta da DECRIM, mas também contribuir de maneira mais significativa para o fortalecimento da segurança e proteção dos direitos das vítimas de discriminação. Dessa forma, reforça-se o papel fundamental da DECRIM na promoção da igualdade e no combate ativo à discriminação em nossa cidade, enfatizando seu papel perante a defesa dos direitos humanos.
Assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.
Sala das Sessões, em …
Deputado fábio felix
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