(Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como o 20º Batalhão de Polícia Militar, proceder gestão no sentido de proporcionar mais segurança, por meio do reforço de viatura policial fixa nos horários de entrada e saída das aulas do Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns, localizado na Qd. 378 - Del Lago, Paranoá - DF, RA VII.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como o 20º Batalhão de Polícia Militar, proceder gestão no sentido de proporcionar mais segurança, por meio do reforço de viatura policial fixa nos horários de entrada e saída das aulas do Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns, localizado na Qd. 378 - Del Lago, Paranoá - DF, RA VII. .
JUSTIFICAÇÃO
Ao considerarmos a relevância da segurança pública e a necessidade de proteção da comunidade escolar, especialmente dos estudantes, funcionários e moradores do entorno, sugerimos esta proposição com o intuito de solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e do 20º Batalhão de Polícia Militar, medidas efetivas para garantir a segurança no Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns, localizado na Qd. 378 - Del Lago, Paranoá - DF, RA VII.
A presente indicação se fundamenta em diversos eventos de violência que têm ocorrido nas imediações da referida instituição de ensino. Destacamos, em especial, os recorrentes conflitos físicos entre os estudantes da escola e pessoas externas, os quais têm gerado preocupação e insegurança na comunidade escolar e nos residentes da região.
Cumpre frisar, que a Diretora da escola tem ressaltado a gravidade da situação, evidenciando que o trajeto entre a escola e o ponto de ônibus, devido à sua distância, tem se tornado propício para episódios de violência. Tal situação é agravada pelo fato de que os estudantes se encontram vulneráveis durante esses deslocamentos, tornando-os alvos potenciais para indivíduos mal-intencionados.
Além disso, recentemente, ocorreu um incidente extremamente grave envolvendo um esfaqueamento entre alunos do Centro de Ensino Fundamental Doutora Zilda Arns. Este lamentável episódio ressalta a urgência na implementação de medidas de segurança eficazes para proteger a integridade física e emocional dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.
Dito isso, sugerimos ao Poder Executivo e às autoridades competentes que sejam adotadas providências imediatas para o reforço da segurança na área do Centro de Ensino Fundamental mencionado. Especificamente, propomos o aumento da presença policial por meio do reforço de viaturas fixas nos horários de entrada e saída das aulas, visando garantir um ambiente escolar seguro e tranquilo para todos os envolvidos.
E ainda, que esta medida não apenas contribuirá para a prevenção de incidentes violentos, mas também promoverá uma sensação de segurança e bem-estar na comunidade escolar e no entorno, colaborando assim para o desenvolvimento saudável e o pleno exercício do direito à educação de nossos estudantes.
Destarte, reiteramos a importância da pronta análise e implementação desta solicitação, em conformidade com os princípios da segurança pública e da proteção dos direitos fundamentais de nossos cidadãos, em especial dos nossos jovens em idade escolar.
Por fim, o objetivo dessa proposição é colaborar para a construção de uma sociedade mais segura e justa, onde o direito à educação seja garantido sem que isso represente um risco à integridade física e emocional de nossos estudantes.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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