(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, elabore iniciativas para incentivar o uso do Sistema de Transporte Público Coletivo, em especial o metroviário, a exemplo de descontos na compra de bilhetes mensais, quinzenais e semanais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, elabore iniciativas para incentivar o uso do Sistema de Transporte Público Coletivo, em especial o metroviário, a exemplo de descontos na compra de bilhetes mensais, quinzenais e semanais.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa sugerir ao Poder Executivo a elaboração de iniciativas que favoreçam o uso do transporte público coletivo, visando o consequente desestímulo ao uso do transporte particular individual. Os projetos ora propostos consistem na oferta aos usuários da compra de bilhetes mensais, quinzenais ou semanais a preços mais baixos (se comparados aos valores dos bilhetes de uso diário), nos meios de transporte público, em especial no metroviário. Os benefícios também poderão abarcar o ganho de mais bilhetes gratuitos, para que sejam usados nos finais de semana, por exemplo, dentre outras hipóteses.

Tais estratégias já são adotadas por diversas metrópoles importantes e capitais mundiais, que priorizam a utilização dos meios de transporte coletivos em detrimento dos individuais, propagando uma mentalidade orientada para a preservação do meio ambiente e para a democratização da mobilidade. 

Além dos benefícios ambientais e de mobilidade, o incentivo ao uso do transporte público também tem implicações econômicas positivas, pois à medida que mais pessoas aderem ao sistema, há uma distribuição mais equilibrada dos custos operacionais, contribuindo para a viabilidade econômica sustentável deste importante serviço público.

Sendo assim, revela-se razoável a presente reivindicação, uma vez que, ao buscar inspiração em projetos empreendidos por outras cidades modelo no âmbito da mobilidade, visa ao bem estar dos usuários do transporte público coletivo, bem como a garantia do direito de acesso à cidade. 

Por isso, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.
 

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 18 de abril de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Tramitação Concluída.