(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB e Administração Regional de Santa Maria, promovam a regularização dos vendedores ambulantes do terminal de ônibus BRT de Santa Maria, e disponibilize um local separado para que os vendedores possam trabalhar sem atrapalhar o fluxo dos passageiros, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB e Administração Regional de Santa Maria, promovam a regularização dos vendedores ambulantes do terminal de ônibus BRT de Santa Maria, e disponibilize um local separado para que os vendedores possam trabalhar sem atrapalhar o fluxo dos passageiros, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar que seja realizado a regularização dos vendedores ambulantes do terminal de ônibus BRT de Santa Maria e seja disponibilizado um local separado para que esses vendedores possam trabalhar sem atrapalhar o fluxo de passageiros no local, de forma a contribuir para a segurança e comodidade de todos. 

O comércio ambulante cria oportunidades de emprego e geração de renda para indivíduos que podem não ter acesso a outras formas de trabalho, tornando-se uma alternativa para quem está desempregado. 

Segundo o IBGE o número de ambulantes aumentou consideravelmente nos últimos anos devido à crise econômica e a pandemia, chegando à 27.9 milhões atualmente.  Nesse sentido, a organização e regularização dos ambulantes é tão importante, pois contribui para o enfrentamento dos desafios enfrentados pelos vendedores, além de promover um equilíbrio nos benefícios do comércio ambulante sem comprometer a ordem pública e a segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 3ª Reunião Ordinária em 15 de maio de 2024.

Brasília, 16 de maio de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo  MAT - 11459

 Tramitação Concluída.