(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Bolsa Técnico, destinado aos profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei a esta Casa de Leis para criar a Bolsa Técnico, destinado aos profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Os treinadores esportivos são profissionais de grande importância, pois trabalham para fomentar o esporte do Distrito Federal. Não há dúvidas de que, por causa do trabalho dos treinadores, muitos atletas chegam bem em competições nacionais e internacionais, representando o Distrito Federal e o nosso Brasil.
Nossa Casa de Leis com frequência faz homenagens, certamente muito merecidas, aos atletas e paratletas que se destacam no Distrito Federal, e lutamos com afinco para que eles tenham melhores condições de trabalho, mas, por sua vez, os treinadores cedem voluntariamente seu tempo e recursos próprios para cuidar e ensinar esses atletas, sem o devido reconhecimento e apoio, na maioria das vezes.
Vale dizer que a Lei Distrital nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que instituiu o Programa Bolsa Atleta, garante um valor mensal destinado a todo atleta do Distrito Federal que esteja em plena atividade esportiva e que tenha registro nas Entidades Regionais de Administração do Desporto e a Clubes do Distrito Federal. O Programa Bolsa Atleta também se aplica aos atletas do Distrito Federal com deficiência que também estejam em plena atividade.
Dessa forma, os atletas têm recebido atenção e apoio por parte do Estado, e a presente proposição, por sua vez, tem o intuito de valorizar os seus treinadores que trabalham para fomentar o esporte do Distrito Federal, profissionais que dedicam suas vidas e seus recursos em favor dos atletas e paratletas de nossa cidade.
Ressaltamos que vários estados e municípios já aprovaram projetos de lei que autorizam a concessão de Bolsa Técnico aos treinadores dos atletas, como Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Curitiba, Maringá, entre outros. No entanto, o Distrito Federal está atrasado nessa questão, e por isso deixa de fortalecer um dos pilares da formação atlética, da educação e da inclusão.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
Deputada Dayse Amarilio
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