(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, que proceda à construção de uma passarela de acesso, na DF-001, entre o Recanto das Emas e o Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, que proceda à construção de uma passarela de acesso, na DF-001, entre o Recanto das Emas e o Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender aos anseios dos moradores do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II; e, assim sendo, assegurar o seu direito a mobilidade, acessibilidade e segurança. 

Desse modo, o presente requerimento tem como fundamento a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 25/03/2024¹, que afirma que os pedestres se arriscam muito para atravessar a DF-001.

Segundo o relato de vários moradores é extremamente perigosa a travessia na localidade, especialmente para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, e que ainda ocorreram vários acidentes no local, com óbitos.

O DER assegurou que existe projeto para colocação de faixas de pedestres no local, mas somente após o término das obras de recapeamento e diminuição da velocidade da via. Além disso, que os estudos estão em andamento, porém não apontou uma data para a resolução do problema. 

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do DF, conforme o inciso VI, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade.

Por conseguinte, é dever do Estado promover ações que garantam a mobilidade, a segurança, a dignidade e a acessibilidade de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em 27 de março de 2024.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF     

[1]Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/ Título: Pedestres se arriscam atravessando a DF-001. Travessia Perigosa. 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 19 de abril de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Tramitação Concluída.