(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a oferta de café da manhã nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal (Rorizões) que especifica. 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a oferta de café da manhã nos Restaurantes Comunitários (Rorizões) do Gama, Itapoã, Recanto das Emas, Riacho Fundo e Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Os restaurantes comunitários vêm sendo um dos grandes responsáveis pela diminuição de pessoas carentes em situação de desnutrição no Distrito Federal, trazendo alimentação saudável e de qualidade para as cidades em que estão baseados. 

Ocorre que, em razão da diferenciação na oferta de serviços, há prejuízo à população de regiões administrativas em detrimento da de outras localidades, razão pela qual se faz necessária a padronização dos serviços ofertados, no sentido de aprimorar a política pública existente.

Dessa maneira, a lista de cidades do nosso Distrito Federal que ainda não contam com o benefício do café da manhã nos restaurantes comunitários precisa ser atualizada, trazendo melhoria na qualidade de vida de diversos cidadãos e ajudando no combate à fome.

Ante o exposto, tendo em vista que a medida se mostra meritória, bem como aperfeiçoa a prestação de serviços à população do Distrito Federal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital- PL

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 3ª reunião ordinária em 12/04/2023.

Brasília, 14 de abril de 2023 

JOÃO MARQUES

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.