Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à criação de espaços nas Regiões Administrativas destinados ao recolhimento de materiais que possam ser reaproveitados na execução de obras e serviços públicos.
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
Indicação Nº DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à criação de espaços nas Regiões Administrativas destinados ao recolhimento de materiais que possam ser reaproveitados na execução de obras e serviços públicos.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à criação de centros de coleta nas Regiões Administrativas para o recolhimento de materiais que possam ser reaproveitados na execução de obras e serviços públicos.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a implementação de uma política pública de gestão de resíduos que contribua para a preservação do meio ambiente e a economia de recursos públicos.
A criação de espaços nas Regiões Administrativas para o recolhimento de materiais que possam ser reaproveitados na execução de obras e serviços públicos visa incentivar a reciclagem, a reutilização e a redução do desperdício de materiais. Esses materiais podem ser provenientes de doações da população, de descartes de órgãos públicos ou de empresas privadas.
Os benefícios dessa medida são diversos, como a diminuição da quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, a redução dos custos com a compra de novos materiais, a geração de emprego e renda para os catadores de materiais recicláveis, a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública, a preservação dos recursos naturais e a promoção da educação ambiental.
Dessa forma, espera-se que a presente indicação seja acolhida pela SEGOV e que sejam tomadas as medidas cabíveis para a criação de espaços nas sedes das Administrações Regionais destinados ao recolhimento de materiais que possam ser reaproveitados na execução de obras e serviços públicos.
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 09/11/2023, às 12:14:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 28/11/2023, às 13:57:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 12/12/2023, às 23:35:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
