(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, proceder gestão junto ao Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, com o objetivo de solicitar a intensificação do patrulhamento no Setor Residencial Norte, Planaltina/DF, popularmente conhecido como "Caveiral", situado a pouco mais de 1km do 14º BPM.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, proceder gestão junto ao Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, com o objetivo de solicitar a intensificação do patrulhamento no Setor Residencial Norte, Planaltina/DF, popularmente conhecido como "Caveiral", situado a pouco mais de 1km do 14º BPM.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva salientar a necessidade de intervenção do Poder Público na gestão da segurança do Setor Residencial Norte, em Planaltina/DF, popularmente conhecido como "Caveiral". Por meio deste expediente, instamos o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a proceder à gestão junto ao Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, com o objetivo de solicitar a intensificação do patrulhamento nessa área.

O Setor Residencial Norte, Planaltina/DF, historicamente tem sido objeto de preocupação em relação à segurança pública. No entanto, nos últimos tempos, os moradores da região têm notado uma redução significativa na presença de viaturas policiais, o que tem sido acompanhado de um aumento visível no consumo público de matéria entorpecentes. Esta situação é alarmante, pois afeta não apenas a segurança dos residentes, mas também expõe as crianças a tais práticas específicas.

Dentre as preocupações destacadas pela comunidade local, destacam-se:

Aumento do consumo de drogas: A redução da presença policial tem permitido que o consumo público de substâncias entorpecentes ocorra de forma mais frequente e explícita, criando um ambiente inseguro e insalubre para os residentes, especialmente as crianças.

Proximidade com a Escola Classe 09 de Planaltina: O consumo de drogas e a presença de usuários ocorrem em proximidade à Escola Classe 09 de Planaltina, expondo às crianças essas práticas perigosas, o que prejudica a qualidade de sua educação e seu bem-estar.

Perturbação do sossego: Além do aumento no consumo de drogas, há registros crescentes de perturbação do sossego, com a ocorrência de sons em volumes excessivos e aglomerações em áreas públicas. Muitos desses benefícios envolvem o consumo de álcool e drogas, gerando tumultos que perduram até altas horas da madrugada, perturbando o descanso e a tranquilidade dos moradores.

Vide solicitação de demanda por policiamento, encaminhada à Comissão de Segurança desta Casa de Leis:

De: Tharles Ferreira de Mendonça <tharles.ferreira@gmail.com>
Enviado: sexta-feira, 3 de novembro de 2023 09:47
Para: Comissao de Seguranca
Assunto: Demanda por Policiamento Planaltina -DF

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as),

Dirijo-me a Vossas Excelências com o devido respeito e consideração para solicitar uma intercessão perante o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O objetivo deste pedido é a intensificação do patrulhamento no Setor Residencial Norte, Planaltina/DF, popularmente conhecido como "Caveiral", situado a pouco mais de 1km do 14º BPM.

Nos últimos tempos, os moradores da região têm notado uma redução na presença de viaturas policiais no local, o que, infelizmente, tem sido acompanhado de um aumento visível no consumo público de substâncias entorpecentes. Este consumo, preocupantemente, ocorre frequentemente nas proximidades da Escola Classe 09 de Planaltina, expondo crianças a tais práticas.

Adicionalmente, há registros crescentes de perturbação do sossego, com sons em volumes excessivos e aglomerações em áreas públicas. Muitas dessas ocasiões envolvem o consumo de álcool e drogas, gerando tumultos que perduram até altas horas da madrugada.

Dada a gravidade da situação, e certo do compromisso de Vossas Excelências com a segurança pública, solicito a sua valiosa intervenção junto às autoridades competentes. O reforço no policiamento na referida área é fundamental para garantir a segurança, o bem-estar e a tranquilidade da população local.

Respeitosamente,

Tharles Ferreira de Mendonça.

Destarte, é de extrema importância que as autoridades competentes tomem medidas imediatas para reverter essa situação preocupante. A intensificação do patrulhamento policial na região do Caveiral não apenas contribuirá para a segurança dos moradores, mas também para a proteção dos estudantes que frequentam a Escola Classe 09 de Planaltina e para a manutenção do sossego da comunidade.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 4073/2023 de autoria da Deputada Doutora Jane, aprovado na 5ª Reunião Ordinária, de 28/11/2023.

Brasília, 14 de novembro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

 À CS, para juntada da folha de votação referente à Indicação n. 4073/2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

5ª Reunião Ordinária realizada em: 28/11/2023.

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o IND 4073/2023 de autoria da Deputada Doutora Jane, aprovado na 5ª Reunião Ordinária, de 28/11/2023.

Brasília, 1 de fevereiro de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Tramitação Concluída.