Proposição
IND 4004/2020
Atualizado em 10/11/2024 23h58
Ementa:
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que institua medidas mais efetivas de prevenção à transmissão do COVID-19 no transporte coletivo de passageiros, dentre elas limite a capacidade de lotação dos veículos a 40% dos assentos, aumente a frota e horários das linhas disponíveis, distribua gratuitamente máscaras e álcool gel aos passageiros e trabalhadores, proíba o transporte de pessoas em estado febril ou com sintomas gripais, bem como direcione essas pessoas ao atendimento médico por teleconsulta, testagem e isolamento social.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
09/06/2020
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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