Proposição
IND 3977/2020
Atualizado em 10/11/2024 23h58
Ementa:
Sugere ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal a tomada de medidas administrativas e legislativas no sentido de tutelar a situação de professoras a serem contratadas, temporariamente, pela referida Secretaria de Estado, e que estejam em gozo de licença maternidade em iminente encerramento ou já encerrada, durante o Estado de Calamidade decorrente da COVID-19 e do novo coronavírus.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
26/05/2020
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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