Proposição
IND 3648/2020
Atualizado em 11/11/2024 11h34
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, que em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), ocorra a suspensão por 90 dias do pagamento das parcelas em face de seus prestamistas - pessoas jurídicas ou físicas -, referente aos contratos de taxa de ocupação dos imóveis do programa Desenvolve-DF, da venda direta de imóveis comercializados e dos imóveis objeto de venda direta em processo de regularização fundiária.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
24/03/2020
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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