Sugere ao Poder Executivo promover a implantação de aplicativo com o objetivo de divulgar os valores praticados por postos de combustíveis no Distrito Federal.
Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de aplicativo com o objetivo de divulgar os valores praticados por postos de combustíveis no Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de aplicativo com o objetivo de divulgar os valores praticados por postos de combustíveis no Distrito Federal
JUSTIFICAÇÃO
Foi recebido neste gabinete parlamentar solicitação referente a criação de um aplicativo cujo objetivo é tornar obrigatório a divulgação dos preços de combustíveis praticado nos postos de abastecimento do Distrito Federal.
A publicidade de valores cobrados é evidentemente benéfica aos consumidores, vez que ao ter acesso a todos os preços praticados no DF, os consumidores poderão ter mais opções para escolher onde querem abastecer seus veículos e assim aumentar a concorrência entre os postos, fazendo com que estes tornem seus preços mais atrativos para o consumidor.
O acesso a informação deve ser direito de todos, principalmente quando o objetivo é proporcionar economia para a sociedade. Por isso a criação de um aplicativo proporcionando facilidade ao acesso a informação com amplo alcance para a sociedade é importante. É necessário que sejam obedecidas as regras de uso por parte das empresas com a atualização dos valores, informação de localização, nome do posto e ainda a obrigação de cumprimento da oferta no aplicativo caso haja divergência entre a oferta e a bomba de abastecimento.
Sendo assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 29/08/2023, às 17:21:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Servidor(a), em 04/10/2023, às 16:48:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 05/10/2023, às 11:40:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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