(Do Deputado RICARDO VALE-PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, providências para a construção de um Centro de Ensino de Primeira Infância (CEPI) na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, providências para a construção de um Centro de Ensino de Primeira Infância (CEPI) na Região Administrativa do Paranoá – RA VII. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação em nome dos moradores do Paranoá reflete uma situação de extrema importância, uma vez que a cidade carece de creches públicas e a demanda por tais serviços tem experimentado um crescimento significativo, agravado pela construção do Paranoá Parque.

A população do Paranoá necessita urgentemente de um ambiente propício que permita às mães e aos pais desempenharem suas atividades laborais com a tranquilidade de saber que seus filhos estão seguros e recebendo apropriados cuidados e educação. A escassez de creches públicas acarreta sérias implicações, especialmente no tocante à participação feminina no mercado de trabalho, visto que muitas mulheres se veem compelidas a abdicar de seus empregos para se dedicarem ao cuidado dos filhos.

Dessa forma, a construção de um CEPI no Paranoá é de suma importância para proporcionar um ambiente seguro e adequado para que as crianças da comunidade tenham acesso a atividades educativas, alimentação saudável e cuidados básicos, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento desde os primeiros anos de vida. 

Trata-se de um investimento na promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para a quebra de ciclos de desigualdade e exclusão social e para o desenvolvimento social da região.

Ressalto que cabe ao Estado garantir o direito à educação infantil, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Isso significa que as crianças têm direito a uma educação de qualidade, que respeite suas necessidades e peculiaridades.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 11 de setembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.