(Autoria: Deputado João Cardoso)
Sugere ao Poder Executivo, por meio de ações conjuntas das Secretarias de Estado de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda e Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, formação de grupo de trabalho com foco em ações para mobilização, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho, com vistas ao primeiro emprego, para jovens entre 18 a 29 que nem trabalham, nem estudam (ditos nem-nems) na região de Planaltina.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio de ações conjuntas das Secretarias de Estado de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda e Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, formação de grupo de trabalho com foco em ações para mobilização, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho, com vistas ao primeiro emprego, para jovens entre 18 a 29 que nem trabalham, nem estudam (ditos nem-nems) na região de Planaltina.
JUSTIFICAÇÃO
A cidade de Planaltina é hoje a 4ª maior RA do DF, conforme destacou a última pesquisa PDAD 2021 – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, com 186.498 habitantes. Deste total, 12.968 são jovens, na faixa etária entre 18 a 29 anos - 32,6% dos habitantes da região, conforme destacado pela mesma pesquisa, muitos jovens não trabalham, nem estudam.
Ao cumprimentar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda pelo atual êxito do programa Renova-DF, que já requalificou em 2023 1,3 mil novos profissionais para o mercado de trabalho, a presente indicação tem por objetivo fomentar e implantar novas ações no mesmo sentido, visto que a referida Região possui considerável percentual de jovens sem ocupação e que dependem hoje exclusivamente da renda de terceiros e de programas sociais para se manterem.
Assim, faz-se necessária a instituição de um grupo de trabalho por meio de ações conjuntas das Secretarias de Estado de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda e Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, com foco em ações para mobilização, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho, com vistas ao primeiro emprego, para jovens entre 18 a 29 que nem trabalham, nem estudam (ditos nem-nems), na região de Planaltina.
Tal medida, agregada com ações posteriores de encaminhamento destes jovens para oportunidades de ingresso reais no mercado de trabalho, configuram medidas urgente de promoção de igualdade social.
Destaca-se, ainda que, um grupo de trabalho transversal entre as referidas secretarias pode enriquecer itinerários e possibilidades para aproximar programas de governo, enfrentando os atuais desafios em razão de rápidas mudanças da sociedade.
Ainda, ao falar da faixa-etária destacada, numa paralela contribuição que possa surgir da Secretaria de Estado de Comunicação, têm-se que todo o trabalho e adesão dos referidos jovens aos programas advindos de tais iniciativas poderão lograr mais sucesso se desenvolvidos e divulgados numa linguagem e ambientes onde estes jovens se encontram hoje.
Faz-se válido, ainda, destacar que o retardo na implementação de tais medidas será por si só uma omissão estatal que promoverá em muito pouco tempo a exclusão social dos jovens dessa região, tendo em vista os desafios cada vez maiores enfrentados por estes jovens para ingressarem no mercado de trabalho, com cenários agravados pela crise advinda pós Pandemia da Covid-19.
Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.
Sala das Sessões, de 2023.
JOÃO CARDOSO
Deputado Distrital
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