(Autoria: Deputado João Cardoso )

Sugere ao Poder Executivo que seja instituído Grupo de Trabalho (GT) com vistas à apresentação de Propostas de alternativas para melhorar o  fluxo de deslocamento dos veículos entre a cidade de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja instituído Grupo de Trabalho (GT) com vistas à apresentação de Propostas de alternativas para melhorar o  fluxo de deslocamento dos veículos entre a cidade de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA

Considerando que atualmente há expressivo fluxo de veículos percorrendo a DF-128, que é uma rodovia inserida na de Zona Tampão da Área Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado e a Estação Ecológica de Águas Emendadas, faz-se necessário seja instituído Grupo de Trabalho (GT) com vistas à apresentação de Propostas de alternativas para melhorar o  fluxo de deslocamento dos veículos entre a cidade de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal, com sugestão de composição mínima dos seguintes órgãos:

a)  Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal;

              b)  Instituto Brasília Ambiental;

c)  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

d)  Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal;

e)  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;

f)   Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal;

g)    Representante da Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás.

A rodovia DF-128 é a principal e quase única via de ligação de Brasília para Planaltina de Goiás e vice-versa.

Ocorre que com o crescimento das cidades, o fluxo de veículos aumentou significativamente naquela Rodovia, fazendo com a mesma fosse considerada uma das estradas mais perigosa do Distrito Federal, com um altíssimo número de acidentes envolvendo cidadãos de Brasília e do município de Goiás, inclusive com elevado número de vítimas fatais, bem como, a morte de animais que por ali transitam, considerando que seu entorno é uma importante unidade de conservação. 

Referida Rodovia possui um tráfego intenso de veículos particulares; atende os produtores rurais da região que precisam levar seus produtos (Vale Verde, Monjolo, Morumbi), caminhões no transporte de calcário, mas principalmente inúmeros trabalhadores que moram na cidade de Planaltina de Goiás e trabalham no Distrito Federal aumentando assim o fluxo de veículos com vários ônibus na Rodovia.

Ademais, a rodovia faz divisa com a mais relevante unidade de conservação do DF, ponto de encontro de duas grandes bacias hidrográficas nacionais, a do Tocantins/Araguaia e a do Prata, com uma rica e diversificada fauna e flora ocupando mais de 10.500 hectares do bioma cerrado.

Portanto, a presente indicação visa propor ao Executivo que seja constituído Grupo de Trabalho (GT), com vistas à apresentação de propostas de alternativas para melhorar o  fluxo de deslocamento dos veículos entre a cidade de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em...................................

Deputado JOÃO CARDOSO

Autor

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 14 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Tramitação concluída.