(Do  Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio  Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a construção da Sede do Conselho Tutelar 2 de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da  Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a construção da Sede do Conselho Tutelar 2 de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nossa comunidade. Eles são responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurar que os direitos desses grupos vulneráveis sejam respeitados em todas as circunstâncias. No entanto, para que possam desempenhar essa importante missão de forma eficaz, é crucial que tenham uma sede adequada e bem equipada.

Uma sede própria proporciona um ambiente onde os conselheiros podem realizar suas atividades de forma mais eficiente e eficaz. Um espaço físico bem estruturado permite a realização de reuniões, atendimentos e atividades administrativas de maneira organizada, garantindo a privacidade e o respeito à confidencialidade das situações que envolvem crianças e adolescentes em situação de risco.

Além disso, uma sede apropriada oferece um local de referência para a comunidade. Famílias, jovens e profissionais podem recorrer ao Conselho Tutelar de forma mais acessível, sabendo onde encontrar apoio e orientação quando necessário. Isso ajuda a estabelecer uma relação de confiança e proximidade entre os conselheiros e a comunidade que eles servem.

Uma sede bem equipada também contribui para a capacitação dos conselheiros. Espaços adequados para formação contínua, reuniões de equipe e atualização sobre as leis e políticas relacionadas à infância e à adolescência são fundamentais para aprimorar a qualidade dos serviços prestados. Isso se traduz em um trabalho mais qualificado, sensível e eficiente em prol do bem-estar das crianças e adolescentes.

A criação de uma sede para os conselheiros tutelares não é apenas um investimento em infraestrutura. É um investimento na proteção dos direitos humanos mais básicos de nossos cidadãos mais jovens. É um compromisso com um futuro mais justo, seguro e digno para a próxima geração. Portanto, é responsabilidade de todos nós, enquanto comunidade, garantir que os conselheiros tutelares tenham o suporte necessário para desempenhar suas funções de maneira eficaz e impactante.

Vamos unir nossos esforços para assegurar que os conselheiros tutelares tenham uma sede apropriada que reflita a importância de sua missão. Juntos, podemos construir um ambiente onde crianças e adolescentes sejam protegidos, ouvidos e empoderados para se tornarem cidadãos responsáveis e conscientes de seus direitos e deveres.

Sala das Sessões, em 2023…

Deputado pastor daniel de  castro

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Tramitação concluída.